O valor máximo da propina de uma licenciatura no ensino superior público está nos 697 euros por ano desde 2020/2021. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 quer acabar com esse congelamento a partir do ano letivo de 2027/2028.
A regra proposta: o teto passa a ser o valor de 2026/2027 somado da inflação média de 2026, sem habitação, calculada pelo INE. Esse número só fica fechado no início de 2027, por isso o aumento exato ainda não se conhece.
Quanto pode subir: três cenários
| Inflação média de 2026 (sem habitação) | Novo teto anual | Aumento por ano | Aumento por mês, em 10 prestações |
|---|---|---|---|
| 2,0% | 710,94 euros | 13,94 euros | 1,39 euros |
| 2,5% | 714,43 euros | 17,43 euros | 1,74 euros |
| 3,0% | 717,91 euros | 20,91 euros | 2,09 euros |
Mesmo no cenário mais alto, a subida fica perto de 21 euros por ano. Dividida em dez prestações, são cerca de 2 euros por mês.
Para comparação, o valor que o Governo anunciou em setembro de 2025 era de 710 euros, uma subida de 1,9%.
A quem se aplica
- Licenciaturas e cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP).
- Mestrados indispensáveis para exercer uma profissão ou exigidos pelas ordens profissionais.
- Os restantes mestrados e os doutoramentos ficam fora deste teto: a proposta diz que devem ter em conta o custo real da formação.
A regra fixa um máximo, não um aumento obrigatório. Cada universidade ou politécnico pode continuar a cobrar menos do que o teto.
Porque o aumento ainda pode não acontecer
No Orçamento para 2026, o Governo tentou o mesmo. Os 710 euros anunciados não chegaram a vigorar: a lei do Orçamento de 2026 acabou por impedir aumentos acima do valor de 2025/2026.
A proposta para 2027 ainda vai ser discutida e votada na Assembleia da República. Até à votação final, tanto pode passar como ser travada outra vez.
Para uma família com um filho a entrar no ensino superior em 2027, a conta prudente é a do cenário mais alto: cerca de 21 euros a mais por ano. Do mesmo Orçamento faz parte a descida das taxas de IRS até ao 6.º escalão.
Fontes
- Universidade de Lisboa (maio de 2026). Proposta de propinas para 2026/2027, que cita o artigo 161.º da Lei n.º 73-A/2025.
- DNoticias/Lusa (08/10/2026). Governo descongela valor das propinas a partir de 2027/2028.
- DNoticias/Lusa (24/11/2025). Parlamento chumba proposta do PSD para indexar propinas à inflação.
- CNN Portugal (09/10/2026). OE2027: dez medidas que mexem com o bolso.
Informação verificada em outubro de 2026. Confirme sempre junto da entidade oficial.
