Há quem ainda pense que o cinto de segurança é obrigatório apenas para quem vai à frente do carro. Esta ideia está errada, e pode sair cara: a obrigatoriedade aplica-se a todos os ocupantes do veículo, em qualquer lugar sentado.
O que diz a lei
O artigo 82.º do Código da Estrada determina que todos os ocupantes de um veículo equipado com cintos de segurança são obrigados a usá-los durante a circulação, independentemente de estarem sentados à frente ou atrás.
Quem é responsabilizado pela coima
Uma particularidade importante desta infração: se o passageiro sem cinto for maior de idade, a responsabilidade pela contraordenação é do próprio passageiro, e não do condutor. Se o passageiro sem cinto for menor de idade, a responsabilidade passa para o condutor do veículo.
O valor da coima
Não usar o cinto de segurança, seja à frente ou atrás, é classificado como contraordenação leve, com uma coima fixa de 30 euros. O valor é igual independentemente do lugar ocupado no veículo.
As regras específicas para crianças
Para crianças com menos de 135 centímetros de altura, a lei exige o uso de um sistema de retenção homologado e adequado à idade, peso e altura da criança — e não apenas o cinto de segurança de adulto, que não oferece proteção adequada a corpos tão pequenos. O incumprimento desta regra específica pode implicar coimas mais elevadas do que a infração simples de não usar cinto.
Porque o cinto de trás é tão importante quanto o da frente
Estudos de segurança rodoviária mostram, de forma consistente, que um passageiro sem cinto no banco de trás representa um risco significativo não só para si próprio, mas também para os ocupantes à frente, já que, em caso de colisão, o corpo sem retenção pode ser projetado com força suficiente para atingir gravemente quem vai sentado à frente.
Um hábito simples, com impacto real na segurança
Independentemente do valor relativamente baixo da coima, colocar o cinto de segurança em qualquer lugar do veículo continua a ser uma das medidas mais eficazes e mais simples de reduzir a gravidade de lesões em caso de acidente — um hábito que vale a pena manter mesmo em trajetos curtos, onde muitos condutores e passageiros ainda tendem a relaxar esta precaução.
Nota: Os valores de coimas e a interpretação de artigos do Código da Estrada estão sujeitos a atualizações legislativas. Os dados apresentados refletem a legislação em vigor à data de escrita, mas devem ser sempre confirmados junto da ANSR ou do texto atual do Código da Estrada antes de qualquer decisão.
Fontes
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