Desde 17 de outubro, os postos de combustível têm de mostrar junto às bombas, ou nas próprias bombas, um valor com a indicação «Redução ISP+IVA». É o desconto por litro que o condutor tem no imposto sobre os produtos petrolíferos, com o IVA incluído.
A obrigação vem do Decreto-Lei n.º 199/2026, publicado a 7 de outubro. Até agora, esta informação só tinha de aparecer nas faturas, uma regra que existe desde outubro de 2022.
O que significa o número afixado
O valor é a diferença entre o ISP que seria cobrado à taxa de referência e o ISP cobrado com a taxa em vigor, ambos com IVA.
Segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), citada pela imprensa, a taxa de referência é a que foi fixada em 2018.
Tem de aparecer um valor por cada combustível vendido no posto, num local bem visível. Como resulta de taxas nacionais, o desconto é o mesmo de posto para posto para o mesmo combustível; o que muda entre postos é o preço final.
Como fazer as contas a um depósito
O valor afixado é por litro. Para saber quanto representa num abastecimento, basta multiplicar pelo número de litros. A tabela usa valores hipotéticos, apenas para mostrar o cálculo.
| Valor afixado (exemplo) | 40 litros | 50 litros | 60 litros |
|---|---|---|---|
| 0,10 € por litro | 4,00 € | 5,00 € | 6,00 € |
| 0,15 € por litro | 6,00 € | 7,50 € | 9,00 € |
| 0,20 € por litro | 8,00 € | 10,00 € | 12,00 € |
Este número não é um desconto do posto nem um preço promocional. Mostra quanto menos imposto se paga face à taxa de referência, e o preço na bomba já o inclui.
Coimas e onde reclamar
- Afixar valores falsos, incorretos ou desatualizados dá coima de 1000 a 3000 euros.
- A fiscalização cabe à ENSE.
- Quem encontrar um valor em falta ou desatualizado pode usar o Livro de Reclamações do posto.
O mesmo decreto-lei reforça o apoio extraordinário aos setores de transporte afetados pela subida dos combustíveis, que passa a ter um teto de 39,5 milhões de euros, segundo a RTP.
Para comparar o preço final entre postos da mesma zona, continua a ser útil o comparador de preços de combustíveis por concelho.
Fontes
- RTP — Postos de combustível têm de afixar desconto do ISP a partir do dia 17 (7 de outubro de 2026)
- Contas Poupança — Postos de combustível têm de mostrar a redução do ISP junto às bombas
- Autogear — Redução ISP+IVA nos postos, o que muda a 17 de outubro (cita a ENSE)
Informação verificada em outubro de 2026. Confirme sempre junto da entidade oficial.
