Quem comprar casa para habitação própria e permanente por até 108 792 euros não paga IMT em 2027, se a proposta de Orçamento do Estado for aprovada como está. Hoje, o limite da isenção é de 106 346 euros.
A proposta, entregue no Parlamento a 8 de outubro, atualiza em 2,3% os limites de todos os escalões do imposto. As taxas ficam iguais.
Os escalões de 2026 e os propostos para 2027
A tabela aplica-se à compra de habitação própria e permanente por quem não está abrangido pelo IMT Jovem.
| Taxa | 2026 (em vigor) | 2027 (proposta) |
|---|---|---|
| 0% (isenção) | Até 106 346 € | Até 108 792 € |
| 2% | 106 346 € a 145 470 € | 108 792 € a 148 816 € |
| 5% | 145 470 € a 198 347 € | 148 816 € a 202 909 € |
| 7% | 198 347 € a 330 539 € | 202 909 € a 338 141 € |
| 8% | 330 539 € a 660 982 € | 338 141 € a 676 185 € |
| 6% (taxa única) | 660 982 € a 1 150 853 € | 676 185 € a 1 177 323 € |
| 7,5% (taxa única) | Acima de 1 150 853 € | Acima de 1 177 323 € |
Quanto se poupa: três exemplos
As taxas aplicam-se por escalões: cada parte do valor paga a taxa do seu escalão. Como os limites sobem, uma parte maior do preço fica nos escalões mais baixos.
| Valor da casa | IMT em 2026 | IMT em 2027 (proposta) | Diferença |
|---|---|---|---|
| 150 000 € | 1008,98 € | 859,68 € | −149,30 € |
| 200 000 € | 3542,04 € | 3359,68 € | −182,36 € |
| 300 000 € | 10 542,04 € | 10 301,50 € | −240,54 € |
A poupança é modesta: numa casa de 200 mil euros, fica abaixo de 200 euros. O imposto do selo de 0,8% sobre a compra não entra nestas contas.
O que não muda
- O IMT continua a ser calculado sobre o maior de dois valores: o preço da escritura ou o valor patrimonial tributário do imóvel.
- No IMT Jovem, a isenção total passa de 330 539 para 338 141 euros, segundo a mesma proposta, como noticiou a agência Lusa.
- Uma escritura assinada ainda em 2026 segue a tabela em vigor este ano.
Ainda é uma proposta
Os novos limites só se aplicam depois de o Orçamento ser aprovado e publicado em Diário da República. Até lá, valem os escalões de 2026. Outras medidas fiscais da mesma proposta, como a das pensões até 970 euros isentas de IRS, seguem o mesmo calendário.
Informação verificada em outubro de 2026. Confirme sempre junto da entidade oficial.
Fontes
- Portal das Finanças — Código do IMT, artigo 17.º (taxas)
- Ordem dos Contabilistas Certificados — Análise à Proposta de Lei do OE2027 (outubro de 2026)
- Imojuris — OE 2027: escalões do IMT atualizados em 2,3% (09/10/2026)
- DN Madeira/Lusa — Isenção do IMT Jovem sobe 2,3% (08/10/2026)
