Ficar imobilizado numa autoestrada é um cenário que muitos condutores associam apenas ao incómodo de ter de pedir ajuda ou procurar combustível.
No entanto, quando a razão para essa paragem é a falta de combustível, o problema passa a ter também consequências legais. O Código da Estrada considera esta situação uma infração grave, já que a imobilização cria riscos significativos para quem circula em vias rápidas.
A infração não é a falta de combustível – é a paragem
A lei portuguesa não pune diretamente o facto de o depósito esvaziar. O que está em causa é a imobilização do veículo em local proibido, sobretudo quando a situação resulta de falta de planeamento ou negligência.
De acordo com o Código da Estrada, trata-se de uma contraordenação grave sempre que há paragem ou estacionamento em autoestradas ou vias equiparadas, excetuando-se apenas os parques e áreas de serviço.
Numa situação em que o carro fica sem combustível, a autoridade considera que o condutor tinha meios para evitar o incidente, classificando a paragem como indevida e potencialmente perigosa.
Coima e consequências adicionais
A sanção prevista para este tipo de imobilização varia consoante a gravidade da situação e oscila, regra geral, entre:
- 120 e 600 euros de coima
Por se tratar de uma contraordenação grave, pode ainda ser aplicada uma sanção acessória de inibição de conduzir entre um mês e um ano, dependendo do enquadramento e do histórico do condutor.
Como agir se o carro parar por falta de combustível
Se o veículo se imobilizar numa autoestrada, é essencial cumprir os passos de segurança definidos pela lei:
- Encostar à berma ou área de emergência, sempre pela direita.
- Ligar os quatro piscas de imediato.
- Vestir o colete refletor antes de sair da viatura.
- Colocar o triângulo de sinalização a pelo menos 30 metros do veículo, visível a longa distância.
- Colocar os ocupantes em local seguro, preferencialmente atrás das barreiras de proteção.
Estas medidas têm como objetivo reduzir o risco de colisões, sobretudo em vias onde a velocidade média é elevada.
Como evitar esta infração
A prevenção continua a ser a melhor estratégia. Duas regras simples podem evitar multas e situações de risco:
- Reabastecer quando o depósito chegar a um quarto, sem esperar pela reserva.
- Planear viagens, verificando previamente onde ficam as áreas de serviço no percurso.
A falta de combustível transforma um imprevisto mecânico numa situação que coloca em causa a segurança rodoviária. Por isso, a legislação é clara ao penalizar a imobilização evitável em autoestradas.
Parar na berma para atender o telemóvel? Também não é permitido
Uma dúvida comum entre condutores é se podem usar a berma para tratar de uma chamada urgente ou enviar uma mensagem. A resposta é clara: não é permitido.
A paragem só é autorizada em casos de avaria ou acidente. Situações como chamadas, necessidades fisiológicas ou problemas pessoais não justificam o uso da berma e podem resultar na mesma coima aplicável à imobilização abusiva.
