Vai abastecer em Espanha? Esta nova regra pode custar-lhe uma multa de 100 euros

Muitos condutores portugueses atravessam a fronteira para abastecer em Espanha, onde o combustível costuma ser mais barato.

No entanto, uma nova regra da Direção-Geral de Trânsito (DGT) espanhola está a surpreender quem procura poupar alguns euros: em determinados postos, abastecer o carro por conta própria pode resultar numa multa até 100 euros.

Quando o ato de poupar pode sair caro

Segundo o departamento jurídico do Grupo Moure, o regulamento de circulação espanhol determina que apenas o pessoal autorizado pode manusear as bombas de combustível em algumas estações de serviço. Ou seja, em locais onde esta prática é restrita, o condutor não pode encher o depósito por iniciativa própria.

A exceção aplica-se aos postos de autosserviço, cada vez mais comuns, onde o cliente pode abastecer sozinho — mas apenas se cumprir todas as normas de segurança:

• O motor deve estar desligado;
• As luzes e sistemas elétricos têm de permanecer inativos;
• O telemóvel deve estar desligado ou afastado da área de abastecimento.

Estas regras visam evitar faíscas ou descargas elétricas que possam causar incêndios ou explosões.

Autosserviço ou tradicional: a diferença importa

O regulamento espanhol distingue claramente os dois tipos de bombas:

• Tradicionais – o abastecimento é feito apenas por funcionários;
• Autosserviço – o condutor pode encher o depósito, seguindo as instruções e medidas de segurança.

Em caso de dúvida, o ideal é verificar a sinalização do posto. A ausência de funcionários não significa, necessariamente, que o posto seja de autosserviço.

O que diz a lei espanhola

O Real Decreto 706/2017, publicado no Boletín Oficial del Estado, estabelece as condições para o funcionamento das estações de autosserviço.

O texto obriga à presença de cartazes com instruções claras e visíveis, bem como à existência de sistemas automáticos de segurança, extintores acessíveis e comunicação direta com os serviços de emergência.

Cumpridos estes requisitos, o posto é considerado legal e o abastecimento autónomo é permitido. Caso contrário, o condutor que manuseie a bomba pode ser multado.

Regras simples para evitar problemas

Em resumo:

• Pode abastecer num posto de autosserviço devidamente certificado;
• Deve esperar pelo funcionário num posto tradicional;
• Ignorar esta distinção pode custar até 100 euros.

Mesmo em autosserviço, o incumprimento das regras de segurança — como abastecer com o motor ligado ou usar o telemóvel — é considerado uma infração e pode originar sanções.

E em Portugal?

Em território português, o abastecimento pelo próprio condutor é permitido, mas está sujeito a regras rigorosas de segurança. O Decreto-Lei n.º 246/92 e o Decreto-Lei n.º 267/2002, complementados pela Portaria n.º 54/2015, definem as condições de funcionamento, segurança e licenciamento dos postos.

Assim, o cliente pode abastecer desde que:

• Desligue o motor e permaneça fora do veículo;
• Evite derrames;
• Respeite as instruções de segurança afixadas.

O incumprimento pode não resultar numa multa imediata, mas pode implicar responsabilidade legal tanto para o operador como para o cliente.

Conclusão: confirme antes de abastecer

Abastecer em Espanha continua a ser vantajoso, mas exige atenção redobrada. Antes de encher o depósito, verifique se o posto é de autosserviço ou tradicional. Um pequeno gesto de precaução pode evitar uma multa e garantir uma viagem segura.