Pode circular com uma luz fundida? O que diz o Código da Estrada e quando há multa

Descobrir uma luz fundida no carro nem sempre significa que não pode continuar a conduzir. Mas pode significar que está em infração — dependendo de qual é a luz, em que condições circula e se o veículo ainda cumpre os requisitos mínimos que a lei exige.

O que conta como luz fundida

Qualquer dispositivo de iluminação que deixe de funcionar corretamente está em falta: faróis de cruzamento (médios), máximos, luzes de presença, luzes de nevoeiro, iluminação da matrícula e luzes de travagem. Mesmo a avaria de uma única lâmpada pode ter consequências legais — tudo depende de saber se, sem ela, o veículo ainda cumpre as condições mínimas para circular.

Quando passa a ser infração

Existe contraordenação sempre que o veículo circule sem as luzes obrigatórias em funcionamento e deixe de cumprir os requisitos legais mínimos. Conduzir à noite sem faróis de cruzamento é o exemplo mais claro: não há margem para tolerância, o risco é direto e a infração é imediata.

A falha nas luzes de travagem ou na iluminação da matrícula é menos óbvia para quem conduz — mas igualmente punível.

Quando ainda é possível continuar a circular

O Código da Estrada admite que, em determinadas situações, o condutor possa prosseguir viagem para resolver a avaria, desde que sejam garantidas condições mínimas.

O veículo deve manter pelo menos dois faróis de cruzamento — ou o farol do lado esquerdo e duas luzes de presença —, uma luz de presença traseira do lado esquerdo e pelo menos uma luz de travagem.

Se estes requisitos estiverem assegurados, é possível continuar com precaução, apenas para tratar da substituição. Não é autorização para adiar indefinidamente.

Nas autoestradas, a tolerância é menor

Em autoestradas e vias rápidas, as exigências são mais estritas. Se o veículo deixar de cumprir os requisitos mínimos de iluminação, deve ser imobilizado fora da faixa de rodagem.

Continuar a circular nessas condições aumenta substancialmente o risco de acidente e pode originar uma infração grave — com consequências proporcionalmente mais severas.

As coimas aplicáveis

Para falha nos médios ou nos máximos, a coima situa-se entre 60 e 120 euros. Para circulação sem cumprir os requisitos mínimos legais, pode ir de 60 a 300 euros.

Em situações mais graves ou de reincidência, a autoridade pode ainda reter o documento do veículo até a avaria ser corrigida — e aplicar inibição de conduzir entre um mês e um ano.

A verificação que demora dois minutos

Confirmar o funcionamento dos médios, máximos, luzes de presença, travagem, nevoeiro e matrícula é uma rotina que demora poucos minutos e que a maioria dos condutores nunca faz com regularidade.

Uma lâmpada custa pouco, a troca é rápida — e evita coimas, retenções de documentos e, sobretudo, situações de risco que poderiam ser evitadas.

Descobrir uma luz fundida de noite, em plena estrada, é sempre o pior momento para o fazer.