Milhares de cidadãos vão ter de renovar o Cartão de Cidadão nos próximos anos, mesmo que o documento ainda esteja válido.
A razão prende-se com novas normas europeias de segurança que impõem a substituição dos cartões mais antigos por versões tecnológicas mais seguras e compatíveis com o futuro sistema de identidade digital europeu.
Novas exigências da União Europeia
O Regulamento (UE) 2025/1208, em vigor desde 2024, introduz padrões tecnológicos comuns a todos os Estados-Membros, substituindo o anterior regulamento 2019/1157. O objetivo é aumentar a segurança, dificultar a falsificação e facilitar a identificação digital em toda a União Europeia.
Os novos cartões devem cumprir as especificações internacionais ICAO Doc 9303, utilizadas nos passaportes biométricos, e incluir dois elementos obrigatórios:
- MRZ (Machine Readable Zone) — a faixa de códigos legíveis por máquinas;
- Chip contactless com dados biométricos, que armazena de forma segura a fotografia e as impressões digitais do titular.
Os Cartões de Cidadão antigos, sem MRZ ou sem chip contactless, vão perder validade legal progressivamente, mesmo que a data impressa indique o contrário.
Quem deve renovar e até quando
Segundo o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), aplicam-se dois prazos principais:
- Cartões sem MRZ devem ser renovados até 3 de agosto de 2026;
- Cartões com MRZ, mas sem chip contactless, até 3 de agosto de 2031.
Há, no entanto, uma exceção: quem tinha 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e possui um cartão com MRZ pode mantê-lo até ao fim da validade normal.
As validades dos novos cartões mantêm-se — cinco anos para cidadãos com menos de 25 anos e dez anos para quem tem 25 ou mais.
Um documento mais seguro e moderno
Desde 11 de junho de 2024, o novo Cartão de Cidadão português inclui chip de dupla interface (contacto e contactless), verificação biométrica facial e dactiloscópica e elementos gráficos anti-fraude.
Estes avanços tornam o documento mais resistente à falsificação e facilitam o controlo em fronteiras e aeroportos do Espaço Schengen, graças à leitura rápida por contacto sem fios.
Ligação à Carteira Europeia de Identidade Digital
O novo modelo é também a base para a Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no regulamento eIDAS 2.0.
Com esta ferramenta, cada cidadão poderá usar a sua identidade digital em toda a União Europeia — para aceder a serviços públicos e privados, assinar documentos, abrir contas bancárias ou realizar transações online de forma segura e autenticada.
Em breve, o Cartão de Cidadão português funcionará como chave digital europeia, válida em qualquer Estado-Membro.
Como renovar o Cartão de Cidadão
A renovação pode ser feita de três formas:
- Online, no Portal ePortugal, para quem reúna as condições necessárias;
- Presencialmente, em qualquer balcão do Cartão de Cidadão ou Loja do Cidadão;
- Por serviço externo, para pessoas com mobilidade reduzida, mediante agendamento junto do IRN.
As taxas de emissão e renovação mantêm-se, com isenção por insuficiência económica e isenção do serviço externo para cidadãos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida.
Mais de um milhão de portugueses já renovaram
Desde a introdução do novo modelo, em junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já procederam à renovação. A maioria tinha cartões emitidos antes de 2021, sem chip contactless nem dados biométricos.
Um passo decisivo para a segurança digital
A renovação do Cartão de Cidadão representa mais do que uma atualização administrativa. É um salto tecnológico que reforça a segurança e prepara Portugal para a identidade digital europeia.
O país cumpre assim o novo modelo comum da União, fortalecendo a proteção dos dados e assegurando que a transição para o futuro digital decorre com segurança, confiança e modernidade.
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No estrangeiro é mais complicado porque tem de se fazer apontamento prévio e o acesso ao calendário é muito complicado…
Obrigada pela informação, muito apreciada.
A notícia não está bem explicada. Não deverão existir muitos cartões de Ciidadão válidos emitidos antes de 2007, pois desde 2007 que o CC Português possui tecnologia MRZ. Logo só será necessário renovar o CC na data indicada no cartão e não antecipadaente em 2026 como é descrito na notícia.