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Uma multa de estacionamento parece, na maioria dos casos, uma contraordenação menor. E é — até deixar de ser paga, ou até se acumularem infrações graves que retiram pontos à carta. A partir daí, o que começa como um papel no para-brisas pode terminar na apreensão da carta de condução ou do próprio veículo.
O que determina a gravidade da infração
O Código da Estrada classifica as infrações de estacionamento em leves, graves e muito graves. A classificação determina o valor da coima — entre 30 e 1.250 euros — e se há ou não perda de pontos na carta.
As infrações mais comuns têm consequências bem definidas. Estacionar sobre uma passadeira implica coima entre 60 e 300 euros e perda de dois pontos, com possibilidade de inibição de conduzir até um ano. O mesmo se aplica a estacionamento em lugares reservados a pessoas com deficiência.
Estacionar em curvas, cruzamentos ou outros locais que prejudiquem a visibilidade é considerado infração grave, com coimas entre 250 e 1.250 euros e risco de perda de pontos e suspensão da carta.
Estacionar em passeio ou em frente a garagens não implica perda de pontos, mas pode resultar na remoção do veículo a expensas do titular.
O prazo que muita gente deixa passar
Após ser autuado, o condutor tem 15 dias úteis para pagar a multa ou apresentar contestação. Se o prazo expirar sem qualquer resposta, a coima torna-se definitiva e inapelável — e as autoridades podem avançar para medidas adicionais.
Essas medidas incluem a apreensão temporária da carta de condução, a apreensão do Documento Único Automóvel e, em casos de incumprimento prolongado, a apreensão do próprio veículo. Não são imediatas, mas aplicam-se quando as notificações são sistematicamente ignoradas.
Como os pontos entram na equação
Cada condutor começa com 12 pontos. A perda de pontos ocorre nas infrações graves e muito graves — e acumula-se ao longo do tempo.
Abaixo dos seis pontos, o condutor é obrigado a frequentar ações de formação. Com três pontos ou menos, a carta pode ser suspensa. A perda total dos 12 pontos leva à cassação da carta de condução.
Uma multa de estacionamento isolada raramente chega a este ponto. Mas um histórico de infrações graves — especialmente as que envolvem risco para outros utentes da via — pode contribuir de forma consistente para a perda de pontos e, eventualmente, para a suspensão da habilitação.
O direito a contestar
Quem considera que foi multado injustamente pode apresentar contestação dentro do prazo indicado na notificação. Fotografias, testemunhos ou erros na sinalização são argumentos válidos. Depois do prazo, não há recurso possível.
Pagar a tempo custa menos — em dinheiro, em pontos e em complicações — do que ignorar e esperar que o problema se resolva sozinho. Raramente se resolve.
