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Há uma ideia generalizada de que os parques de estacionamento de centros comerciais e supermercados são espaços sem regras — propriedade privada onde o Código da Estrada não chega. É uma ideia errada, e pode sair caro.
Sempre que estes parques têm utilização pública e estão devidamente sinalizados, as normas do Código da Estrada aplicam-se integralmente e podem ser fiscalizadas pela PSP, GNR ou Polícia Municipal.
O erro mais frequente – e o mais caro
Ocupar um lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada sem exibir o Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência é a infração mais comum e a que tem consequências mais severas. O lugar estar vazio não é argumento — a ausência do cartão torna o estacionamento ilegal em qualquer circunstância.
As sanções incluem coima entre 60 e 300 euros, perda de dois pontos na carta de condução, possibilidade de inibição de conduzir entre um e doze meses — e remoção imediata do veículo, com os custos de reboque e depósito a acrescer à coima.
Lugares para famílias e grávidas: regras diferentes, consequências reais
Alguns centros comerciais disponibilizam lugares para famílias com crianças pequenas ou para grávidas. Estes espaços não têm o mesmo enquadramento legal dos lugares para pessoas com deficiência, mas estão sujeitos ao regulamento interno do parque.
O incumprimento pode resultar em bloqueio do veículo ou outras penalizações definidas pela entidade gestora — sem necessidade de intervenção policial.
Bloquear acessos é igualmente infração
Estacionar de forma a dificultar a circulação de outros veículos ou pessoas é proibido pelo Código da Estrada — e acontece com frequência em parques comerciais.
Deixar o carro atrás de outro impedindo a saída, ocupar zonas de circulação interna ou bloquear acessos a saídas de emergência e áreas de carga e descarga são situações que podem resultar em coima entre 60 e 300 euros e reboque imediato.
Outros comportamentos que também são sancionados
Há infrações menos óbvias que passam frequentemente despercebidas: ocupar dois lugares em simultâneo, ignorar a sinalização horizontal ou vertical, ou estacionar em zonas técnicas e áreas de serviço. Dependendo da situação, as coimas variam entre 30 e 150 euros — ou mais, se houver obstrução de acessos.
Verificar se o lugar é adequado, se não está reservado e se não condiciona a circulação demora poucos segundos. Esse hábito evita multas, perda de pontos e o incómodo de regressar ao parque para encontrar o carro rebocado — que é precisamente o pior momento para descobrir que as regras se aplicam.
