Qualquer loja que venda pilhas tem de aceitar pilhas usadas, de graça e sem exigir a compra de pilhas novas. A regra vale para pilhas e baterias portáteis de qualquer tipo, seja qual for a marca ou o sítio onde foram compradas.
É uma obrigação prevista no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) explica nas perguntas frequentes sobre pilhas e acumuladores.
Onde se podem entregar
| Local | O que diz a regra |
|---|---|
| Lojas que vendem pilhas | Recolha obrigatória e gratuita, sem compra; têm de ter um recipiente próprio, em local identificado e acessível |
| Pontos de recolha dos sistemas coletivos | Escolas, unidades de saúde e câmaras municipais, entre outros locais |
| Ecopontos | Recipientes próprios para pilhas nos ecopontos municipais e multimunicipais |
Na prática, o supermercado, a loja de eletrodomésticos ou a papelaria onde se compram pilhas servem também para as devolver.
Porque não devem ir para o lixo comum
Segundo a APA, os resíduos de baterias são considerados resíduos perigosos. As pilhas que contêm mercúrio, por exemplo, estão marcadas como perigosas na lista europeia de resíduos.
Separadas, seguem para reciclagem. A lei europeia fixa metas para o que se recupera: metade do lítio dos resíduos de baterias até 2027, e 80% até ao fim de 2031.
O que muda com o regulamento europeu das baterias
O Regulamento (UE) 2023/1542, aplicável desde fevereiro de 2024, prevê que até 2027 as baterias portáteis incorporadas em aparelhos passem a poder ser retiradas e substituídas pelo próprio utilizador.
O mesmo regulamento aumenta as metas de recolha. Os produtores terão de recolher 63% das pilhas e baterias portáteis até ao fim de 2027.
Em 2030, a meta sobe para 73%, quase três em cada quatro.
Antes de as entregar
- Juntar as pilhas gastas de todas as marcas: a loja não as pode recusar por não terem sido compradas lá.
- Não é preciso comprar nada em troca.
- Se uma loja que vende pilhas não tiver recipiente ou recusar a entrega, a situação pode ser registada no Livro de Reclamações.
Outro resíduo doméstico com destino próprio é o óleo de fritar usado, que não deve ir pelo ralo.
Fontes
- Agência Portuguesa do Ambiente. Perguntas frequentes sobre pilhas e acumuladores (revisão de janeiro de 2019).
- Conselho da UE e Comissão Europeia, divulgado pela Câmara Municipal de Gaia. Entrada em vigor do Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias.
Informação verificada em outubro de 2026. Confirme sempre junto da entidade oficial.
