Há quem chegue à idade da reforma sem os 15 anos de descontos exigidos para ter uma pensão de velhice. Desemprego prolongado, trabalho sem contrato ou anos dedicados à família explicam muitos destes casos.
Para essas pessoas existe a pensão social de velhice. É um apoio do regime não contributivo: não depende do que se descontou, mas dos rendimentos que se tem.
Não é o mesmo que a pensão de velhice normal. Essa exige, pelo menos, 15 anos de descontos e o valor depende da carreira contributiva. A pensão social tem um valor fixo, igual para todos os beneficiários.
Se tem alguns anos de descontos, mas menos de 15, veja também o artigo sobre a reforma com poucos anos de descontos.
Quanto se recebe em 2026
Ao valor base soma-se o Complemento Extraordinário de Solidariedade, atribuído automaticamente e mais alto a partir dos 70 anos.
| Idade | Pensão social | Complemento | Total por mês |
|---|---|---|---|
| Menos de 70 anos | 262,40 € | 22,83 € | 285,23 € |
| 70 anos ou mais | 262,40 € | 45,67 € | 308,07 € |
A pensão é paga 14 vezes por ano. Em julho e em dezembro, o valor chega a dobrar, como acontece com os subsídios de férias e de Natal.
Quem tem direito
As condições são cumulativas:
- ter a idade normal de acesso à pensão de velhice, que é de 66 anos e 9 meses em 2026 e passa para 66 anos e 11 meses em 2027;
- não ter direito a uma pensão de outro regime, ou receber uma pensão de valor inferior à pensão social;
- ter rendimentos dentro dos limites da condição de recursos.
Os limites de rendimento
A condição de recursos é o critério que decide o acesso. Contam os rendimentos mensais brutos do requerente e, se for casado ou viver em união de facto, os do casal.
| Situação | Limite mensal em 2026 |
|---|---|
| Pessoa sozinha | 214,85 € (40% do IAS) |
| Casal | 322,28 € (60% do IAS) |
Os limites acompanham o Indexante dos Apoios Sociais, que em 2026 é de 537,13 euros. Quando o IAS sobe, os limites sobem também.
Pode juntar-se a outros apoios
A pensão social de velhice pode ser acumulada com vários apoios, desde que os rendimentos fiquem dentro dos limites:
- Complemento Solidário para Idosos;
- complemento por dependência;
- Rendimento Social de Inserção;
- pensão de viuvez ou de sobrevivência;
- rendimentos de trabalho.
O mais relevante é o CSI. Para muitos beneficiários, é ele que completa o rendimento até 670 euros por mês. Pode ver as regras no nosso guia sobre o Complemento Solidário para Idosos.
Os antigos combatentes que recebem esta pensão têm ainda direito a um complemento especial, pago uma vez por ano.
Como fazer o pedido
O pedido é feito com o formulário Mod. RP5002-DGSS, num balcão da Segurança Social, numa Loja do Cidadão ou por correio. Convém juntar:
- documento de identificação;
- declaração de rendimentos;
- comprovativo de IBAN;
- informação sobre imóveis e outro património.
Em alguns casos podem ser pedidos outros documentos, como o título de residência.
Vale a pena verificar
Muitas pessoas não pedem este apoio porque acham que, sem descontos, não têm direito a nada. É precisamente para esses casos que a pensão social existe.
Se conhece alguém nesta situação, compare os rendimentos com os limites de 2026. A pensão e o CSI juntos podem mudar bastante o orçamento do mês.
Fontes: Segurança Social e Doutor Finanças. Os valores são atualizados todos os anos. Confirme sempre junto da Segurança Social.
