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Complemento Solidário para Idosos: quem tem direito e quanto pode receber em 2026

Complemento solidário para idosos: quem tem direito e quanto pode receber
Complemento solidário para idosos: quem tem direito e quanto pode receber

Há pensionistas em Portugal que recebem menos de 670 euros por mês e não sabem que podem ter direito a um apoio que completa esse valor. Chama-se Complemento Solidário para Idosos (CSI) e é pago pela Segurança Social.

No final de 2025, cerca de 237 mil pessoas recebiam este complemento. Muitas outras cumprem as condições, mas nunca fizeram o pedido.

O que é o CSI

O CSI não é uma pensão nova. É um valor mensal que cobre a diferença entre os rendimentos do idoso e um valor de referência fixado todos os anos pelo Estado.

Em 2026, esse valor de referência subiu 40 euros por mês face a 2025. Estes são os limites em vigor:

SituaçãoLimite em 2026
Valor de referência (pessoa sozinha)8040 € por ano (670 € por mês)
Rendimento conjunto do casal14 070 € por ano
Valor máximo do complemento670 € por mês

Quem tem direito

As condições são cumulativas. É preciso reunir todas:

  • Idade: ter, pelo menos, a idade normal de acesso à pensão de velhice, que em 2026 é de 66 anos e 9 meses. Em 2027 passa para 66 anos e 11 meses.
  • Residência: viver legalmente em Portugal há, pelo menos, seis anos seguidos à data do pedido.
  • Rendimentos: ter rendimentos anuais abaixo do valor de referência.

Para quem é casado ou vive em união de facto, conta também o rendimento do casal. Mesmo assim, o requerente não pode ultrapassar sozinho o limite individual.

Os rendimentos dos filhos já não contam para o cálculo. Esta mudança abriu o apoio a muitos idosos que antes ficavam de fora por terem filhos com rendimentos mais altos.

Como é calculado o valor

A conta é simples. Ao valor de referência anual subtrai-se o rendimento anual do idoso e divide-se o resultado por 12.

ExemploValor
Valor de referência anual (2026)8040 €
Pensão anual do idoso4200 €
Diferença anual3840 €
CSI a receber por mês320 €

O património também entra nas contas. Uma parte do valor de depósitos, certificados de aforro, ações e imóveis é somada aos rendimentos. A casa onde o idoso vive fica de fora.

O apoio que vai além do dinheiro

Quem recebe o CSI tem acesso a benefícios na saúde que, para muitas famílias, pesam tanto como o próprio complemento:

  • Medicamentos com receita médica gratuitos até ao preço de referência;
  • Óculos e lentes comparticipados em 75%, até 100 euros de dois em dois anos;
  • Próteses dentárias removíveis comparticipadas em 75%, até 250 euros de três em três anos;
  • Consultas de dentista gratuitas através do cheque-dentista.

Os beneficiários passam ainda a ter acesso automático à tarifa social de energia.

Como fazer o pedido

O pedido pode ser feito na Segurança Social Direta ou num serviço de atendimento da Segurança Social. Convém ter à mão:

  • documento de identificação;
  • comprovativo de residência em Portugal nos últimos seis anos;
  • comprovativos de todos os rendimentos, incluindo pensões estrangeiras;
  • informação sobre contas bancárias, aplicações financeiras e imóveis.

O complemento começa a ser pago no mês seguinte à entrega do pedido completo. Para quem já recebe pensão, o valor chega junto com ela.

Depois de atribuído, qualquer mudança nos rendimentos, no agregado ou na morada tem de ser comunicada.

Vale a pena fazer as contas

Se tem um familiar com uma pensão baixa, compare o que recebe por ano com o valor de referência de 2026. A diferença costuma ser maior do que se imagina.

O apoio só começa a contar a partir do pedido. Os meses anteriores não são pagos, por isso cada mês de espera é um mês perdido.

Fontes: Segurança Social, DECO PROteste e Público. Os valores do CSI são atualizados todos os anos. Confirme sempre junto da Segurança Social antes de fazer o pedido.

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VxMag

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