Uma transferência pelo MB Way não pode ter comissão enquanto não forem ultrapassados três limites: 30 euros por operação, 150 euros por mês e 25 transferências no mesmo mês. A regra está na lei e vale para todos os bancos.
Acima desses valores, o banco pode cobrar, mas só até um teto definido por lei.
Os limites que garantem transferências grátis
Segundo o Portal do Cliente Bancário, do Banco de Portugal, a Lei n.º 53/2020 alterou as regras das comissões em aplicações de pagamento operadas por terceiros, como o MB Way. As novas regras aplicam-se desde 1 de janeiro de 2021 e abrangem transferências, levantamentos e pagamentos de serviços feitos nessas aplicações.
| Situação | O que a lei prevê |
|---|---|
| Transferência até 30 euros | Sem comissão |
| Total transferido no mês até 150 euros | Sem comissão |
| Até 25 transferências no mês | Sem comissão |
| Acima dos limites, com cartão de débito | Máximo de 0,2% do valor da operação |
| Acima dos limites, com cartão de crédito | Máximo de 0,3% do valor da operação |
Os limites são cumulativos: basta ultrapassar um deles para o banco poder cobrar. Quem tem uma conta de serviços mínimos bancários tem ainda direito a 5 transferências por mês, de valor não superior a 30 euros, sem encargos adicionais.
Quanto pode custar, em euros
A percentagem máxima é baixa, mas convém saber o que representa. Com cartão de débito:
- Uma transferência de 200 euros pode ter, no máximo, 40 cêntimos de comissão.
- Uma transferência de 1000 euros fica, no máximo, em 2 euros.
- Seis transferências de 25 euros somam 150 euros e são todas gratuitas. Uma sétima, no mesmo mês, já ultrapassa o limite mensal e pode custar até 5 cêntimos.
Estes são valores máximos. Muitos bancos cobram menos ou nada, e o preço praticado consta do preçário de cada instituição, que pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário.
Antes de transferir valores maiores
Para quantias altas, a transferência bancária normal pode sair mais barata, consoante o banco. E há outro cuidado que vale mais do que qualquer comissão: confirmar sempre a quem se envia o dinheiro.
Este artigo explica como funcionam as burlas com o MB Way. Sobre outros custos da conta, veja também como evitar comissões de manutenção.
Fontes
- Banco de Portugal, Portal do Cliente Bancário: novas regras sobre a cobrança de comissões na utilização de aplicações de pagamento
- Ordem dos Advogados: limites a comissões nas transferências no MB Way (21/10/2024)
Informação verificada em outubro de 2026. Confirme sempre junto da entidade oficial.
