Cartão de Cidadão no telemóvel? Saiba como funciona e como ativar

Desde 2024, tornou-se possível apresentar o Cartão de Cidadão diretamente no telemóvel, graças ao reconhecimento legal dos documentos digitais guardados na aplicação id.gov.pt.

A lei determina que, quando exibido através desta aplicação e validado em tempo real, o Cartão de Cidadão digital tem o mesmo valor jurídico e probatório que o cartão físico. Isto permite identificar-se junto de autoridades e serviços sem ter sempre o cartão na carteira — desde que se esteja em território nacional.

Para usar esta funcionalidade é essencial ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa, já que é através dela que a identidade do utilizador é verificada.

Que documentos podem ser guardados no telemóvel?

A aplicação id.gov.pt funciona como uma carteira digital que permite guardar vários documentos emitidos pelo Estado. Entre eles:

• Cartão de Cidadão
• Carta de Condução
• Documento Único Automóvel (DUA)
• Cartão da ADSE
• Outras identificações profissionais integradas gradualmente no sistema

Apesar da diversidade, o foco desta funcionalidade tem sido o Cartão de Cidadão, que passou a ser o documento mais utilizado na aplicação.

O que é necessário para ter o Cartão de Cidadão no telemóvel?

Para ativar esta funcionalidade, basta seguir três passos simples.

1. Instalar a aplicação id.gov.pt

Disponível para Android e iOS, a app permite criar uma carteira digital segura.

2. Ativar a Chave Móvel Digital

Sem CMD ativa, não é possível adicionar o Cartão de Cidadão à aplicação. O pedido pode ser feito no site autenticacao.gov ou presencialmente no Instituto dos Registos e do Notariado e nos Espaços Cidadão.

3. Adicionar o Cartão de Cidadão

Depois de validar a identidade através da CMD, o utilizador pode adicionar o documento à aplicação. A partir desse momento, o Cartão de Cidadão digital fica disponível para consulta e partilha sempre que necessário.

Vantagens e limitações do Cartão de Cidadão digital

Ter o documento no telemóvel evita esquecimentos e facilita situações do dia a dia, como identificar-se perante autoridades ou serviços públicos. A verificação é feita em tempo real, garantindo total autenticidade.

Contudo, existem limitações importantes:

• Validade apenas em Portugal: no estrangeiro, continua a ser obrigatório levar o cartão físico.
• Dependência do telemóvel: bateria, avarias ou perda do dispositivo podem impedir o acesso ao documento.
• Segurança da CMD: a Chave Móvel Digital é essencial e deve ser protegida.

Uma ferramenta que continua a evoluir

O Cartão de Cidadão digital veio simplificar a identificação no dia a dia e representa um passo relevante na digitalização dos serviços públicos.

A expectativa é que, no futuro, o ecossistema id.gov.pt integre mais funcionalidades e serviços, reforçando a conveniência e a segurança para os utilizadores.