Abrir uma conta bancária, apresentar uma receita médica, confirmar a idade num serviço online, assinar um contrato — hoje, cada um destes atos exige documentos diferentes, físicos ou digitais, que funcionam dentro das fronteiras de cada país mas raramente além delas.
A União Europeia quer mudar isso. E Portugal está entre os países que estão a ajudar a construir a solução.
O que é a identidade digital europeia
A EUDI Wallet — carteira de identidade digital europeia — é uma aplicação para telemóvel que permitirá a qualquer cidadão ou residente legal da UE provar quem é de forma segura, tanto online como presencialmente, em qualquer Estado-Membro.
Dentro da carteira poderão estar o nome, a data de nascimento, a nacionalidade, a residência, vínculos laborais e documentos emitidos por entidades públicas ou privadas. Uma única ferramenta para substituir o que hoje exige vários documentos em vários formatos.
O que será possível fazer
Os casos de uso previstos são concretos: validar a idade num serviço online sem partilhar outros dados, apresentar uma receita médica numa farmácia de outro país, demonstrar residência ao abrir conta bancária, submeter documentos oficiais com assinatura eletrónica com validade jurídica em toda a UE.
Para quem vive, trabalha ou estuda num país diferente do de origem, a diferença prática pode ser significativa. Hoje, provar identidade ou direitos em contexto transfronteiriço é frequentemente burocrático e moroso. A carteira digital pretende tornar esse processo tão simples quanto mostrar o telemóvel.
Os testes já estão no terreno
Desde abril de 2023 decorrem testes-piloto em 26 Estados-Membros, mais a Noruega, Islândia e Ucrânia, envolvendo mais de 550 organizações. O objetivo é verificar segurança, interoperabilidade e facilidade de uso antes do lançamento oficial.
Portugal participa através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, que testaram credenciais digitais em farmácias e desenvolveram um identificador de saúde para validar identidade no acesso a cuidados médicos. Os resultados confirmaram ganhos em segurança, privacidade e experiência do cidadão.
Privacidade: só partilha o que é necessário
Uma das preocupações centrais do projeto é o controlo de dados. A carteira funcionará sob o princípio da minimização: em cada contexto, o utilizador partilha apenas a informação estritamente necessária.
Para confirmar que tem mais de 18 anos, não é preciso revelar a data de nascimento — apenas o facto de que a condição é cumprida. Para abrir uma conta bancária, não é preciso apresentar o passaporte completo se apenas a morada é necessária. O utilizador decide o que partilha e com quem.
O Cartão de Cidadão vai desaparecer?
Não — pelo menos não em breve. A carteira digital europeia não elimina os documentos físicos. Reduz a necessidade de os usar, mas os Estados-Membros continuarão a emiti-los.
O calendário previsto aponta para que os países disponibilizem a EUDI Wallet até 2026 e as grandes plataformas digitais europeias a reconheçam até 2027. A implementação alargada está prevista para 2030.
Para a maioria dos cidadãos, a mudança chegará de forma gradual — primeiro como uma opção adicional, depois como a forma mais prática de provar identidade no dia a dia digital.
