Campos abandonados, aldeias sem gente e falta de pão nas cidades. Era este o retrato de grande parte de Portugal na segunda metade do século XIV.
Em 1375, o rei D. Fernando I respondeu com uma lei que ainda hoje surpreende pela ousadia: quem tinha terra e não a cultivava podia perdê-la.
Chamou-se Lei das Sesmarias. Nasceu como resposta a uma crise agrícola em Portugal e acabou por moldar, séculos depois, a ocupação da terra no Brasil.
Um reino a passar fome
A Peste Negra chegou à Península Ibérica a meio do século XIV e matou uma parte importante da população. Nos anos seguintes, muitos camponeses abandonaram os campos e procuraram trabalho nas cidades.
O resultado foi uma crise grave. A falta de mão de obra rural fez cair a produção de cereais, o despovoamento alastrou e o preço dos alimentos subiu. Em várias regiões, terras que antes produziam cereal ficaram entregues ao mato.
O que dizia a lei
A lei foi promulgada em Santarém, em 1375. O objetivo era pôr a terra a produzir e fixar gente nos campos, e as medidas eram duras para a época:
- os proprietários eram obrigados a cultivar as suas terras, diretamente ou através de quem as trabalhasse
- as terras deixadas por cultivar podiam ser retiradas ao dono e entregues a quem as aproveitasse
- os mendigos e vadios em condições de trabalhar eram obrigados a trabalhar na agricultura.
A grande novidade estava no segundo ponto. Pela primeira vez, a lei afirmava que a propriedade da terra não era absoluta e que o seu abandono podia levar à expropriação.
O nome e o significado
As terras entregues ao abrigo desta lei ficaram conhecidas como sesmarias, e os funcionários encarregados de as distribuir como sesmeiros. A palavra acabou por designar o próprio sistema de concessão de terras para cultivo.
O alcance prático da lei em Portugal foi limitado. A crise demográfica era profunda e as guerras do reinado de D. Fernando agravaram as dificuldades. Mas a ideia ficou nos códigos e na memória administrativa do reino.
A viagem da lei até ao Brasil
Cerca de 155 anos depois, em 1530, o sistema das sesmarias foi levado para o Brasil com a expedição de Martim Afonso de Sousa. A coroa passou a conceder grandes extensões de terra a colonos, com a obrigação de as cultivar.
O modelo manteve-se em vigor no Brasil até à Lei de Terras, de 1850. Muitos historiadores ligam a forma como as sesmarias foram distribuídas à concentração de grandes propriedades que marcou a história agrária brasileira.
Porque a lei continua a ser lembrada
A Lei das Sesmarias é frequentemente apontada como uma das primeiras leis agrárias da Europa a ligar o direito de propriedade ao uso efetivo da terra. A discussão sobre terras abandonadas, e sobre o que fazer com elas, continua atual em muitas regiões do interior.
O autor da lei é um rei mais lembrado pela vida política e amorosa atribulada do que pelas reformas. A história de D. Fernando I, o rei que prometeu casar com três mulheres com o mesmo nome, mostra o outro lado de um reinado agitado, que terminou numa crise de sucessão.
