Esquecer a carta em casa já não tem de dar dor de cabeça. Em Portugal, a carta de condução pode ser apresentada no telemóvel, através da app oficial do Estado, e tem o mesmo valor que o cartão físico.
Mas há regras que convém conhecer antes de deixar a carteira em casa, sobretudo se vai conduzir fora do país.
Que aplicação é esta
A app chama-se gov.pt e é a nova versão da antiga id.gov.pt. Está disponível na App Store, no Google Play e na AppGallery.
Além da carta de condução, guarda o Cartão de Cidadão, o Documento Único Automóvel e mais de vinte outros documentos oficiais. Numa fiscalização, pode mostrar a carta e o Documento Único Automóvel a partir do mesmo telemóvel.
Como ativar a carta no telemóvel
- instale a app gov.pt;
- entre com a Chave Móvel Digital, que é obrigatória;
- escolha adicionar a carta de condução. Os dados são carregados automaticamente a partir do IMT.
O processo demora poucos minutos. Depois de ativa, a carta fica protegida por PIN ou biometria.
Vale numa operação STOP?
Sim. Os documentos apresentados na app têm valor jurídico equivalente ao dos originais, em Portugal. Numa fiscalização, a app gera um código QR que o agente lê para confirmar a autenticidade.
A responsabilidade de ter o telemóvel utilizável é do condutor. Se o equipamento estiver sem bateria e não houver carta física, a situação pode ser tratada como falta de documento.
Funciona sem internet?
Para ver os documentos, sim: ficam guardados na app. A ligação à internet é necessária para atualizar os dados, por exemplo depois de uma renovação.
E no estrangeiro?
Aqui está o ponto que muitos desconhecem. A app só tem valor em Portugal. Numa viagem a Espanha ou a outro país da União Europeia, deve levar a carta física.
A app permite criar certidões digitais em PDF, que podem ser usadas noutros países da União para comprovar os dados. Mas não substituem a carta numa fiscalização na estrada.
Uma carta digital válida em toda a União está prevista nas novas regras europeias, mas só dentro de alguns anos. O calendário está no artigo sobre as novas regras europeias da carta.
Um conselho prático
Antes de sair, confirme que a app abre e que a carta aparece atualizada. Se o telemóvel costuma ficar sem bateria ao fim do dia, mantenha a carta física no carro. É a forma mais simples de evitar problemas numa fiscalização.
E se perder o telemóvel?
Sem o PIN ou a biometria, ninguém consegue abrir os documentos. Basta instalar a app noutro equipamento e voltar a entrar com a Chave Móvel Digital.
Outras vantagens
- os dados atualizam-se sozinhos depois de uma renovação ou mudança de morada;
- quem tem menos de 50 anos pode renovar a carta pela própria app, de forma automática;
- menos cartões na carteira e menos risco de esquecimento.
Se a sua carta estiver perto do fim da validade, veja as idades e os custos no nosso guia sobre a renovação da carta de condução.
Fontes: DECO PROteste, IMT e gov.pt.
