O Forte de São José, também conhecido como Forte do Ilhéu, Forte da Pontinha ou Bateria da Pontinha, encontra-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira. Em agosto de 1903, o governo decidiu colocar este forte à venda em hasta pública para, com o dinheiro, concluir as obras de recuperação do Forte de Nossa Senhora da Conceição, no ilhéu grande.
E assim, a 3 de outubro do mesmo ano, o forte foi arrematado por Cândido Henriques, pela soma de 200$000 réis. Anos mais tarde, em finais da década de 1990, os proprietários do forte decidiram voltar a colocá-lo à venda em diversas imobiliárias.
Por fim, em outubro de 2000, o antigo forte foi adquirido pelo professor Renato Barros, que logo iniciou uma campanha para a pesquisa, recuperação, revalorização e requalificação deste património, na qual se inclui a devida classificação pelas autoridades competentes (tanto municipais como nacionais).
Renato Barros considera que o autoproclamado “Principado da Pontinha” cumpre todos os requisitos do Direito Internacional Público para ser reconhecido como um “Estado soberano e independente”, até porque tem território e domínio sobre este, população e a respetiva Carta Monárquica Constitucional.
Portanto, invoca que tanto o Direito Internacional Público como o Estado Português, reconhecem o “direito à autodeterminação dos povos”. Neste território, vivem o autoproclamado Príncipe da Pontinha, Renato Barros, a sua esposa e os seus 2 filhos.
Assim, Renato Barros defende que “não há nenhuma razão, de facto ou de direito, que impeça o Governo português e o seu Estado de reconhecer o Principado da Pontinha como Estado soberano e independente, muito menos por causa uma pequena parcela de um território cujo domínio alienou”.
Com base nisto, requer às autoridades portuguesas o reconhecimento do Principado da Pontinha como um Estado soberano e independente. Esta mesma pretensão encontra-se numa carta que enviou aos Presidentes da República, da Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna e ao Representante da República na Madeira.
Nessa mesma carta, salienta que o “último Rei de Portugal, o Rei D. Carlos I, em 1903 procedeu, mediante Carta Régia, à venda não apenas da propriedade, mas também do domínio do ilhéu onde se localiza e foi edificado o Forte de São José, um pequeno ilhéu situado na Pontinha, junto à cidade do Funchal e com a qual se encontra ligado por via da construção do Porto marítimo, através de provisão régia do Rei D. José, em 1756″.
Mas será que é possível a independência deste território? A verdade é que quase todas as constituições portuguesas, desde as monárquicas às republicanas, tinham um preceito constitucional que impedia a possibilidade de alienação de porções do território nacional.
A exceção é precisamente a constituição que estava em vigor em 1903, pelo que, à luz dessa constituição, a alienação do território seria teoricamente possível. Poderíamos dizer que, com a República, as decisões régias perderiam a validade.
Mas, nesse caso, a ilha de Fernando Pó, hoje capital da Guiné Equatorial, teria de regressar a Portugal, já que foi uma decisão régia que permutou essa ilha com Espanha, em troca de uma extensão desanexada do Uruguai. E isto é só um dos exemplos mais recentes do tempo da Monarquia.
Para que o Principado da Pontinha seja considerado um Estado Soberano, apenas precisa que um País Soberano o reconheça, para consolidar a posição do Principado no Direito Internacional.
Afinal, a Carta das Nações Unidas diz-nos que os 3 pressupostos basilares para a existência de um Estado Soberano são: a existência de território (neste caso, o forte e o ilhéu): a existência de população (pelo menos 1 residente, mas neste caso são 4 residentes habituais e algumas centenas de cidadãos não residentes); e precisa de ter um governo formal e efetivo (o Principado tem uma constituição e governo adequados à sua dimensão).
Portanto, a independência do Principado da Pontinha é teoricamente possível, embora não vá ser um percurso fácil para lá chegar. Mas a verdade é que mesmo D. Afonso Henriques teve de seguir um difícil caminho para obter a independência do seu território, e vejam só no que deu…
