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Quem observa com atenção o verso da carta de condução repara, na coluna 12, em pequenos códigos numéricos. Para muitos condutores, esse espaço está em branco. Para outros, números como 95 ou 78 definem claramente o que podem — ou não — fazer ao volante.
Estes são códigos de restrição ou complementares, harmonizados a nível europeu. Ignorar o seu significado pode resultar em coimas elevadas, problemas com o seguro e até na imobilização do veículo.
Os códigos funcionam como notas técnicas sobre habilitações, limitações ou qualificações do condutor.
Código 95: habilitação para motoristas profissionais
O código 95 é essencial para quem exerce a condução como profissão.
Indica que o condutor possui o Certificado de Aptidão para Motoristas (CAM), obrigatório para a condução profissional de veículos de mercadorias (categorias C) e de passageiros (categorias D).
Este código surge sempre acompanhado de uma data de validade, por exemplo 95.01.01.2028. Quando essa data expira, é necessário frequentar formação contínua para manter a habilitação profissional ativa.
Código 78: condução limitada a veículos automáticos
Cada vez mais frequente, o código 78 está associado à transmissão do veículo.
Significa que o condutor está autorizado apenas a conduzir veículos com caixa automática. Este código é averbado quando o exame de condução é realizado num automóvel sem caixa manual.
Circular num veículo de caixa manual com este código é considerado condução sem habilitação legal para o tipo de veículo, com todas as consequências associadas.
Outros códigos que podem surgir na carta
| Código | Significado | Aplicação prática |
|---|---|---|
| 01 | Correção ou proteção da visão | Óculos (01.01) ou lentes de contacto (01.02) |
| 02 | Ajuda auditiva | Condutores com deficiência auditiva |
| 10 | Transmissão adaptada | Veículos modificados por razões físicas |
| 64 | Limitação de velocidade | Restrição por motivos de saúde |
| 107 | Regras específicas de renovação | Normalmente associadas à idade |
Códigos médicos: atenção especial ao 01
O código 01.01 é um dos mais comuns em Portugal e obriga ao uso de óculos durante a condução.
Se estiver indicado apenas esse código e o condutor usar lentes de contacto, pode haver problemas numa fiscalização, a menos que exista a menção 01.06, que autoriza ambos. Na prática, as autoridades tendem a aceitar a correção visual comprovada, mas a discrepância pode gerar dúvidas.
Porque estes códigos são levados a sério
Os códigos existem para garantir segurança e uniformidade dentro da União Europeia. Mesmo sem falar a língua do condutor, qualquer autoridade reconhece de imediato o significado de um código numérico.
Um exemplo simples: o código 78 informa automaticamente que o condutor não está habilitado a conduzir veículos com caixa manual, independentemente do país onde se encontra.
É possível alterar ou remover um código?
Sim, mas implica procedimentos formais. Para remover ou alterar um código é necessário:
- Obter novo atestado médico ou realizar novo exame prático, conforme o caso
- Pedir a substituição da carta através do IMT Online
Situações como cirurgia ocular, mudança de categoria ou novo exame justificam a atualização da carta.
A coluna 12 da carta de condução não é um detalhe irrelevante. É um resumo das habilitações e limitações do condutor e tem impacto direto na legalidade da condução e na validade do seguro. Conhecer e manter estes dados atualizados é essencial para evitar problemas sérios na estrada.
