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Lavar o carro na rua pode dar multa? O que dizem os regulamentos municipais

Lavar o carro na rua pode dar multa? O que dizem os regulamentos municipais
Lavar o carro na rua pode dar multa? O que dizem os regulamentos municipais

Lavar o carro à porta de casa ou no passeio é um hábito que, durante anos, passou despercebido aos olhos de muitos condutores. Hoje, porém, esta prática é alvo de fiscalização em grande parte do país.

A proibição não consta do Código da Estrada, mas resulta de regulamentos municipais que visam proteger o ambiente e garantir a gestão adequada das águas residuais.

Porque é proibido lavar o carro na via pública?

O principal problema não é a utilização de água, mas sim o tipo de resíduos que essa água arrasta. Detergentes, óleos, gorduras, partículas metálicas e pó dos travões misturam-se na lavagem e seguem diretamente para os sumidouros da rua.

Estes sistemas de drenagem são concebidos apenas para águas pluviais. Quando recebem águas contaminadas provenientes da lavagem de veículos, o resultado é a entrada de poluentes em rios, ribeiras e aquíferos sem qualquer tratamento, aumentando o risco de contaminação ambiental.

Por esta razão, muitos municípios classificam a lavagem do carro na rua como despejo ilegal de águas residuais, enquadrando-a como contraordenação ambiental.

Coimas variam consoante o município

Cada autarquia define o valor das multas aplicadas, o que faz com que a mesma prática possa ter penalizações distintas consoante a região.

Alguns exemplos:

MunicípioValor mínimoValor máximo
Lisboa50 €1.000 €
Porto200 €750 €
Funchal50 €250 €
Braga50 €500 €

Nas grandes cidades, onde a fiscalização é mais frequente e a sensibilidade ambiental mais rigorosa, os valores podem ser significativos e ultrapassar facilmente algumas centenas de euros.

E na propriedade privada? O que é permitido?

A proibição aplica-se sobretudo à via pública e a espaços municipais. A lavagem pode ser feita em propriedade privada desde que a água seja encaminhada para o sistema de esgotos domésticos, onde há tratamento das águas residuais.

Isto significa que:

  • É permitido lavar o carro numa garagem privada ou logradouro com drenagem adequada para o saneamento doméstico.
  • Continua a ser interdito lavar o carro em locais privados onde a água escorra para a rua ou para sistemas de drenagem pluvial.
  • Postos de lavagem — automáticos ou self-service — são sempre a opção mais segura e legal, já que possuem sistemas próprios de recolha e tratamento.

Como evitar multas e optar por alternativas sustentáveis

A melhor forma de evitar problemas é simples: se a água da lavagem sair para a via pública, a prática é ilegal na maioria dos municípios.

Algumas alternativas:

1. Usar postos de lavagem

Têm sistemas de filtragem e tratamento, garantindo conformidade com as regras ambientais.

2. Optar por métodos de limpeza a seco

Produtos específicos permitem remover sujidade sem recorrer a água, evitando qualquer escoamento.

3. Verificar o regulamento municipal

Cada município publica as regras no seu regulamento de limpeza urbana, disponível online.

Uma prática comum que se tornou infração ambiental

O que antes parecia um gesto simples de manutenção transformou-se numa infração sujeita a coimas elevadas. Cumprir as regras municipais não só evita multas, como contribui para a proteção dos ecossistemas e da qualidade da água.

Sobre o autor

VxMag

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