Novas regras europeias vão mudar o Cartão de Cidadão: o que está em causa

A União Europeia introduziu novas normas para reforçar a segurança dos documentos de identificação emitidos pelos Estados-Membros. A mudança abrange bilhetes de identidade e títulos de residência e implica que todos os cartões sigam o mesmo modelo europeu até 2031.

Portugal já adaptou o Cartão de Cidadão ao novo padrão, mas é importante perceber o que muda na prática e quando deve ser feita a renovação.

Validade e datas de renovação

A validade inscrita no cartão mantém-se, mas há prazos adicionais definidos pelo Ministério da Justiça:

• Menores de 25 anos: validade de cinco anos.
• A partir dos 25 anos:
  • Cartões emitidos até 13 de agosto de 2021 têm validade de dez anos.
  • Cartões emitidos depois dessa data são válidos até 3 de agosto de 2031, altura em que todos os cidadãos europeus devem ter documentos conformes às normas da UE.

Para cidadãos brasileiros residentes em Portugal, a validade coincide com a do respetivo título de residência.

Quando renovar

A renovação do Cartão de Cidadão torna-se obrigatória quando:

• faltar menos de seis meses para o fim da validade;
• o cartão estiver caducado;
• tiver sido perdido, furtado ou roubado;
• existirem alterações na fotografia, assinatura ou outros dados impressos;
• houver mudanças nos elementos de identificação, como nome ou filiação;
• for necessário emitir novos certificados digitais;
• o cartão apresentar danos ou falhas de funcionamento.

Segurança reforçada e novo modelo europeu

O reforço das regras decorre do Regulamento (UE) 2025/1208, que atualiza os requisitos de segurança aplicáveis ao documento de identificação europeu. O Cartão de Cidadão passou a incluir:

• chip de dupla interface (contacto e contactless);
• verificação biométrica com identificação facial e impressões digitais;
• elementos gráficos mais difíceis de falsificar;
• capacidade de validação rápida, incluindo nos pórticos automáticos do Espaço Schengen.

Estas alterações preparam também a integração com a futura Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no regulamento eIDAS 2.0, que facilitará o uso da identidade digital em serviços públicos e privados dentro da UE.

Como renovar o Cartão de Cidadão

A renovação pode ser feita por várias vias:

• online, quando elegível;
• ao balcão, com entrega posterior em casa;
• de forma automática, para quem tenha mais de 25 anos e não tenha dados para atualizar;
• através do serviço externo do IRN, destinado a pessoas sem possibilidade de deslocação.

As taxas mantêm-se, com isenção em situações de insuficiência económica ou para maiores de 70 anos com mobilidade reduzida que recorram ao serviço externo.

Portugal já renovou mais de um milhão de cartões

Desde junho de 2024, mais de um milhão de cidadãos já atualizaram o documento para o novo modelo europeu. Segundo o IRN, o cartão foi redesenhado com símbolos nacionais e padrões da calçada portuguesa, incluindo o motivo “mar largo”.

O objetivo foi combinar identidade visual portuguesa com as boas práticas internacionais de segurança documental.

Com o reforço tecnológico e a convergência europeia, o Cartão de Cidadão prepara-se para assumir um papel mais central na identificação digital e no acesso a serviços dentro e fora do país.