Tratado de Fontainebleau: quando a França quis dividir Portugal em 3 e dar uma parte à Itália

A 27 de outubro de 1807, França e Espanha assinaram um tratado que dividia Portugal em três partes, cada uma destinada a um rei diferente. Nenhuma dessas três partes seria portuguesa no sentido em que existia até então. Era um plano de desmembramento territorial completo — e tinha, na sua origem, uma motivação que pouco tinha a ver com Portugal: Inglaterra.

Portugal recusava-se a aderir ao Bloqueio Continental que Napoleão tinha imposto contra os navios ingleses. Era um aliado antigo de Inglaterra e não estava disposto a cortar essa relação.

Napoleão respondeu da forma que lhe era característica: aliou-se à Espanha e preparou uma invasão com um objectivo que ia muito além de simplesmente forçar o cumprimento do bloqueio.

Três pedaços, três destinos

O Tratado de Fontainebleau dividia Portugal continental em três territórios. O primeiro, o Reino da Lusitânia Setentrional, teria 750 mil habitantes numa área de 8 mil quilómetros quadrados.

O segundo, o Principado dos Algarves, abrangeria 350 mil habitantes em 35 mil quilómetros quadrados — englobando o actual Algarve e Alentejo. O terceiro, maior, com 1,9 milhões de habitantes em 46 mil quilómetros quadrados, ficaria com destino indeterminado, dependente de negociações posteriores.

A lógica de atribuição destes territórios revela como funcionava a diplomacia napoleónica: tudo se resolvia trocando coroas como peças de jogo.

O Reino da Lusitânia seria entregue ao Rei da Etrúria — uma região italiana com capital em Florença. A história desta atribuição tem uma ironia notável: Napoleão tinha acabado de depor este mesmo rei do trono da Etrúria, porque queria anexar o território ao Império Francês. Para evitar conflito, prometeu-lhe compensação — Portugal, ou pelo menos um terço dele, como prémio de consolação por perder o reino original.

O sul do país seria entregue a Manuel Godoy, o poderoso ministro espanhol aliado dos franceses, que passaria a ser tratado como Príncipe da Paz — título grandioso para alguém que seria, na prática, apenas um vassalo de Napoleão.

O terceiro território ficaria em aberto: poderia ir para a França diretamente, ou poderia continuar sob a Família Real portuguesa, caso esta aceitasse tornar-se vassala do Imperador francês.

Tudo dependia ainda de Inglaterra devolver territórios conquistados durante a guerra, como Gibraltar — uma condição que, dada a posição britânica na época, era praticamente garantia de que o tratado nunca se cumpriria integralmente. As colónias portuguesas seriam também divididas entre França e Espanha, embora o tratado não especificasse como.

O plano nunca saiu do papel

E de facto, nada disto se concretizou como estava escrito. O Tratado de Fontainebleau não passou de pretexto legal para o que realmente interessava a Napoleão: a invasão de Portugal. Pouco mais de um mês depois, a 30 de novembro de 1807, o general Junot entrava em Lisboa.

Mas a corte portuguesa já não estava lá para o receber.

A fuga organizada com Inglaterra

A 22 de outubro de 1807 — cinco dias antes da assinatura do Tratado de Fontainebleau, sem que Portugal soubesse do seu conteúdo —, D. João VI tinha assinado uma convenção secreta com o rei inglês Jorge III.

O acordo previa a transferência da monarquia portuguesa para o Brasil, a ocupação da Madeira por tropas britânicas, e um futuro tratado comercial com Inglaterra assim que o governo se instalasse na nova capital americana.

Quando D. João VI não cumpriu o ultimato francês para aderir ao bloqueio, os representantes portugueses em Paris e Madrid foram expulsos. Junot começou a marchar sobre Lisboa. E, simultaneamente, uma armada inglesa sob comando de Sydney Smith chegava ao Tejo com a missão de escoltar a família real portuguesa para o Brasil.

O embarque aconteceu a 27 de novembro. Os navios só partiram a 29, atrasados por uma tempestade — uma demora que, dadas as circunstâncias, podia ter sido fatal.

Mas não foi: a 30 de novembro, quando Junot finalmente chegou a Lisboa, encontrou apenas o horizonte vazio, com os últimos navios da armada luso-britânica já a desaparecer ao longe.

O que ficou

Portugal tornou-se, nesse momento, o único caso na história mundial em que uma metrópole europeia se transformou, na prática, em colónia da sua própria colónia — com a corte a governar a partir do Rio de Janeiro enquanto o território europeu ficava sob ocupação estrangeira. A decisão de D. João VI foi duramente criticada na época, com muitos a acusá-lo de cobardia por fugir em vez de resistir.

A leitura histórica mudou com o tempo. Hoje, a maioria dos historiadores considera que a fuga para o Brasil foi a decisão mais sensata — talvez a única viável — perante um plano que previa literalmente dissolver Portugal em três pedaços e distribuí-los por reis estrangeiros.

O Tratado de Fontainebleau nunca se cumpriu. Mas a invasão que se seguiu foi suficientemente real para justificar que um rei preferisse governar de longe a perder o trono de vez.