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No verso da carta de condução, na coluna 12, há uma série de códigos numéricos que muitos condutores nunca leram com atenção. Para alguns, esse espaço está em branco. Para outros, números como 78 ou 95 definem claramente o que podem — ou não — fazer ao volante.
Estes são códigos harmonizados a nível europeu. Ignorar o seu significado pode resultar em coimas, problemas com o seguro e, em alguns casos, na consideração de condução sem habilitação legal.
Código 95: obrigatório para motoristas profissionais
O código 95 indica que o condutor possui o Certificado de Aptidão para Motoristas, obrigatório para a condução profissional de veículos de mercadorias — categorias C — e de passageiros — categorias D.
Surge sempre acompanhado de uma data de validade: por exemplo, 95.01.01.2028. Quando essa data expira, é necessário frequentar formação contínua para manter a habilitação profissional ativa. Um motorista profissional a circular após essa data sem renovação está, na prática, a conduzir sem habilitação adequada para o exercício da profissão.
Código 78: apenas veículos com caixa automática
O código 78 é cada vez mais frequente, à medida que mais pessoas realizam o exame de condução em veículos automáticos. Significa que o titular está autorizado a conduzir apenas veículos com caixa automática.
Circular num veículo com caixa manual tendo este código na carta é considerado condução sem habilitação legal para o tipo de veículo — com todas as consequências que isso implica ao nível de coimas, seguro e eventual acidente.
Código 01: óculos ou lentes são obrigatórios
O código 01 é um dos mais comuns em Portugal. O 01.01 obriga ao uso de óculos durante a condução; o 01.02 obriga ao uso de lentes de contacto. Se a carta indicar apenas 01.01 e o condutor circular com lentes de contacto, pode haver questões numa fiscalização.
A referência 01.06 autoriza ambas as formas de correção visual — e é a que deve constar se o condutor usa indistintamente óculos e lentes.
Outros códigos que podem surgir
O código 02 indica necessidade de ajuda auditiva. O 10 refere-se a transmissão adaptada em veículos modificados por razões físicas. O 64 impõe uma limitação de velocidade por motivos de saúde. O 107 está normalmente associado a regras específicas de renovação relacionadas com a idade.
A lógica destes códigos é simples: qualquer autoridade europeia, sem falar a língua do condutor, reconhece de imediato o seu significado. O código 78 informa automaticamente, em qualquer país da UE, que o condutor não está habilitado para veículos com caixa manual.
É possível alterar ou remover um código?
Sim. Para remover ou alterar um código é necessário obter novo atestado médico ou realizar novo exame prático, consoante o caso, e pedir a substituição da carta através do IMT Online.
Uma cirurgia ocular bem-sucedida, por exemplo, pode justificar a remoção do código 01 — mas só após avaliação médica e atualização formal do documento.
A coluna 12 não é um detalhe burocrático. É um resumo das habilitações e limitações do condutor, com impacto direto na legalidade da condução e na validade do seguro. Vale a pena ler.
