O sistema de pensões português não vai colapsar. É esta a conclusão do Ageing Report 2025 da Comissão Europeia, que inclui uma separata de 73 páginas dedicada a Portugal com projeções até 2070. Mas o relatório também traz um aviso que importa não ignorar: as pensões vão representar progressivamente uma percentagem menor do último salário.
O que as projeções dizem
A Comissão Europeia prevê que o sistema registará excedentes até cerca de 2034. A partir daí, entrar-se-á num período de défice — mas contido. No cenário central, o défice não deverá superar 0,6% do PIB, valor máximo estimado para 2045. Na década seguinte, o défice diminuirá, e os excedentes deverão regressar na década de 2060.
Para dar escala a este valor: 0,6% do PIB corresponde a cerca de 1,6 mil milhões de euros — menos do que os lucros da Caixa Geral de Depósitos em 2024.
O fundo de reserva como almofada
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social tem atualmente uma reserva equivalente a cerca de 15% do PIB. Este valor é suficiente para cobrir o equivalente a 25 anos de défices ao ritmo máximo projetado pela Comissão Europeia.
Nos nove anos de excedentes que ainda se esperam antes de 2034, existe ainda margem para reforçar esse fundo — tornando a almofada ainda mais robusta antes de entrar no período de défice. Mesmo no cenário mais negativo, as projeções apontam para um défice comportável e fortemente mitigável com recurso a este fundo.
A título de referência: mesmo que desaparecessem todas as contribuições para o sistema — cenário de emprego zero em todo o país —, o fundo de reserva conseguiria suportar na íntegra dois anos de pensões.
A trajetória da despesa com pensões
A Comissão Europeia projeta que Portugal será um dos países com maior aumento do peso da despesa pública com o envelhecimento até 2047 — uma subida de 4,1 pontos percentuais do PIB. Depois disso, o peso começa a descer, terminando 2070 com um valor 0,5 pontos percentuais inferior ao atual.
A despesa com pensões deverá atingir um máximo de 15,1% do PIB em 2046, antes de descer para 10,4% em 2070 — abaixo dos 12,2% registados em 2022. No final do horizonte de projeção, a despesa com pensões será menor do que é hoje.
O aviso que importa: pensões menores face ao último salário
A ausência de colapso não significa ausência de mudanças. O enquadramento legal já em vigor contém um mecanismo que levará as pensões a representar progressivamente uma fatia menor do último salário.
A taxa de substituição — a proporção entre a pensão e o último salário — rondava os 67,3% em 2022. Deverá subir para um máximo de 86,5% na década de 2040, mas depois cair abruptamente para cerca de 37% na década de 2050, mantendo-se em torno desse patamar nas décadas seguintes.
Esta queda brusca tem uma explicação técnica: até ao início da década de 2040, os dados ainda incluem muitos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, que têm salários médios superiores e carreiras contributivas mais longas do que os inscritos na Segurança Social — e por isso pensões mais altas. À medida que estes beneficiários saem das estatísticas, a média baixa de forma acentuada.
Para cada pessoa individualmente, a taxa de substituição será tanto mais próxima do último salário quanto maiores forem os anos de contribuição e quanto mais elevados tiverem sido os salários ao longo da carreira. O sistema não colapsa — mas quem quiser manter o nível de vida na reforma tem boas razões para não depender exclusivamente do Estado para o garantir.
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