Esquecer a carteira ao sair de casa era, até há pouco tempo, motivo para regressar atrás. Hoje, para muitos utilizadores, esse contratempo começa a perder peso.
Com a integração da antiga id.gov e da Autenticação.gov numa única aplicação, a gov.pt, passou a ser possível guardar documentos essenciais no telemóvel e apresentá-los quando necessário.
Lançada no final de 2024, a app gov.pt procura concentrar num único espaço digital várias funcionalidades relacionadas com a identificação, autenticação e validação de dados.
A partir dela, é possível aceder a documentos pessoais, utilizar a Chave Móvel Digital (CMD), assinar documentos e confirmar informações perante entidades oficiais.
Valor legal dos documentos digitais
Um dos pontos centrais é simples: os documentos digitais adicionados na app, como o Cartão de Cidadão ou a carta de condução, têm o mesmo valor legal que os respetivos originais em formato físico.
Em contexto de fiscalização, por exemplo, é possível apresentar a carta de condução no telemóvel sem risco de incumprimento.
O que já pode ser guardado na app
A lista de documentos compatíveis tem vindo a crescer. Entre os mais comuns encontram-se:
- Cartão de Cidadão e respetivo PDF certificado
- Carta de condução
- Documento Único Automóvel (DUA)
- Seguro automóvel em versão digital
- Cartões de estudante, ADSE e dador de sangue
- Alguns títulos profissionais de ordens e associações
Na prática, torna-se possível comprovar a identidade, a aptidão para conduzir e a regularização do seguro automóvel apenas com o telemóvel.
O que precisa de ser feito antes
A app só substitui verdadeiramente a carteira depois de concluídos alguns passos essenciais:
Ativar ou confirmar a Chave Móvel Digital
A CMD é fundamental para autenticações e assinaturas. A adesão pode ser feita pela própria app através de biometria (quando o Cartão de Cidadão permite) ou usando os dados do cartão.
Adicionar os documentos manualmente
Os documentos não ficam disponíveis automaticamente. É necessário aceder à área “Documentos”, selecionar o que se pretende adicionar e seguir as instruções, geralmente recorrendo à CMD ou à leitura de um QR Code.
Proteger o telemóvel
Transformar o telemóvel na carteira digital requer cuidados de segurança. Vale a pena reforçar o PIN, ativar reconhecimento facial ou impressão digital e, se possível, garantir a opção de apagamento remoto através das plataformas Apple ou Google.
Saber apresentar os documentos
A app gera um QR Code que pode ser validado pelas autoridades com outra aplicação oficial. Testar este processo com antecedência ajuda a evitar dificuldades no momento em que precisar realmente de mostrar o documento.
Limitações ainda existentes
Apesar do valor legal dos documentos digitais, nem todos os serviços estão totalmente preparados para os aceitar. Algumas entidades, sobretudo fora de Portugal ou menos digitalizadas, podem continuar a exigir os documentos físicos, tal como refere a Leak.
Outra recomendação importante é não partilhar capturas de ecrã de documentos pessoais através de aplicações de mensagens. O facto de estarem em formato digital não os torna automaticamente seguros.
Um passo para uma carteira mais leve
Com os documentos certos adicionados, a CMD ativa e o telemóvel devidamente protegido, a app gov.pt já permite substituir grande parte da carteira tradicional.
Para quem se esquece frequentemente do porta-moedas em cima do aparador, o maior incómodo passa a ser outro: lembrar-se do telemóvel — e do pagamento do café.
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