O verão convida a acender o grelhador e juntar a família ou os amigos. Mas fazer um churrasco em casa, sobretudo num prédio, não é um assunto apenas entre o dono da casa e o carvão: há regras sobre fumo e cheiros, regulamentos de condomínio e, fora das cidades, restrições ao uso do fogo.
O que diz o Código Civil
O artigo 1346.º do Código Civil permite ao proprietário de um imóvel opor-se à emissão de fumo, fuligem, cheiros, calor ou ruído vindos de um prédio vizinho, quando estas emissões causem um prejuízo substancial ou não resultem da utilização normal do prédio de onde vêm.
Na prática, um churrasco ocasional dificilmente é ilegal. O problema surge quando o fumo entra de forma repetida em casa dos vizinhos. Nesse caso, o conflito resolve-se em primeiro lugar pelo diálogo, depois através da administração do condomínio e, em último caso, nos tribunais ou num julgado de paz. Não se trata de uma multa automática, mas de um direito dos vizinhos a exigir que o incómodo pare.
O regulamento do condomínio
Em prédios, o regulamento do condomínio pode proibir churrascos nas varandas ou nos terraços, e essa regra tem de ser respeitada. Já a instalação de uma churrasqueira fixa que altere a linha arquitetónica ou o aspeto exterior do edifício exige, segundo o artigo 1422.º do Código Civil, autorização da assembleia de condóminos, aprovada por uma maioria de dois terços do valor total do prédio.
Câmaras municipais e uso do fogo
Alguns municípios têm regulamentos próprios sobre fumos, queima de resíduos ou uso de fogo em espaços urbanos, com coimas definidas localmente. Vale a pena consultar o regulamento da sua câmara.
Fora das áreas urbanas, as regras são mais apertadas. Durante o período crítico de incêndios, e sempre que o risco de incêndio é elevado, o uso de fogo em espaços rurais está muito limitado pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Fazer um churrasco ao ar livre num terreno junto a mato ou floresta pode, nessas alturas, ser uma contraordenação. Antes de acender o grelhador numa casa de campo, confirme o nível de risco de incêndio para o seu concelho no site do IPMA.
Como evitar problemas
- Em apartamento, prefira um grelhador elétrico, que produz muito menos fumo;
- Avise os vizinhos quando vai fazer um churrasco e evite os dias de vento virado para as janelas deles;
- Use carvão de boa qualidade e não use álcool ou gasolina para acender;
- Tenha sempre água ou um extintor à mão e nunca deixe as brasas sem vigilância;
- Numa casa de campo, respeite as restrições do período crítico de incêndios.
O churrasco continua a ser uma tradição bem portuguesa. Em casa, a regra mais útil é simples: bom senso com o fumo, respeito pelo regulamento do prédio e atenção redobrada ao risco de incêndio no verão.
