Nos últimos meses circulou a ideia de que milhares de portugueses teriam de trocar o Cartão de Cidadão antes do fim da validade, por causa de novas regras europeias.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) esclareceu a questão no final de 2025: não existe qualquer obrigação de renovação antecipada. O Cartão de Cidadão mantém-se válido até à data impressa no documento.
O que dizem as regras europeias
O Regulamento (UE) 2025/1208, que substituiu as regras de 2019, fixa padrões mínimos de segurança para os cartões de identidade de todos os países da União.
Os cartões novos têm de incluir uma zona de leitura ótica, a chamada MRZ, e um chip sem contacto com a fotografia e as impressões digitais do titular.
Para os cartões antigos que não cumprem todos estes requisitos, o regulamento prevê um período de transição que termina a 3 de agosto de 2031.
Há ainda um prazo mais curto, que terminou em agosto de 2026, para cartões sem zona de leitura ótica. Esse não se aplica ao Cartão de Cidadão português, que sempre a teve.
O que isto significa para si
- se o seu cartão está dentro da validade, não tem de fazer nada até à data impressa;
- os cartões emitidos a partir de 11 de junho de 2024 já seguem o novo modelo e cumprem as regras europeias;
- se tem um cartão antigo com validade para lá de agosto de 2031, confirme a situação junto do IRN quando essa data se aproximar.
Na prática, a troca faz-se de forma natural: quando o cartão caduca, é perdido ou é renovado, já é emitido o modelo novo.
O que traz o cartão novo
O modelo lançado em junho de 2024 tem chip de dupla interface, com e sem contacto, e dados biométricos. A fotografia é maior e gravada a laser, e o cartão é feito numa só peça de policarbonato, o que dificulta a falsificação.
Também está preparado para a futura carteira digital europeia. Os pormenores estão no nosso artigo sobre o novo Cartão de Cidadão.
Quando renovar e quanto custa
A validade não mudou: cinco anos para quem tem menos de 25 anos e dez anos a partir dessa idade.
| Pedido | Menos de 25 anos | 25 anos ou mais |
|---|---|---|
| Presencial | 15 € | 18 € |
| Urgente (até três dias úteis) | 30 € | 33 € |
| Online, quando permitido | — | 16,20 € |
A renovação online está disponível apenas em alguns casos. As condições estão explicadas no artigo sobre renovar o Cartão de Cidadão online.
Desconfie dos alarmes
Quando surgir uma notícia a dizer que tem de trocar um documento válido, confirme primeiro no site do IRN ou no gov.pt. Muitas vezes, a regra existe, mas aplica-se a outros casos ou a outras datas.
O mesmo aconteceu com o «fim do Cartão de Cidadão», anunciado várias vezes a propósito da carteira digital europeia. A carteira vai existir, mas não elimina o cartão físico, como explicamos no artigo sobre a carteira digital europeia.
Nota de correção: uma versão anterior deste artigo afirmava que milhares de portugueses teriam de renovar o Cartão de Cidadão antes do fim da validade. Corrigimos o texto com base no esclarecimento do IRN.
Fontes: Observador, Pplware, idealista e EUR-Lex.
