Durante mais de trinta anos, acender um cigarro com um isqueiro na rua podia sair caro em Portugal. Era preciso ter uma licença, renovada todos os anos, e andar com ela no bolso. Quem fosse apanhado sem papel pagava multa e ficava sem o isqueiro. Parece anedota, mas estava na lei.
Um decreto de 1937
A licença foi criada pelo Decreto-Lei n.º 28 219, publicado a 24 de novembro de 1937, e assinado por Salazar, que além de chefe do governo era então ministro das Finanças. Obrigava quem usasse isqueiros ou acendedores a ter uma licença pessoal, intransmissível, válida por um ano.
Não era barata para a época. E não bastava comprá-la uma vez: tinha de ser renovada todos os anos, como um imposto.
Tudo para proteger os fósforos
A razão oficial era económica. Os isqueiros estavam a ganhar popularidade, e cada isqueiro vendido eram muitas caixas de fósforos que ficavam por vender.
A indústria dos fósforos funcionava em regime de exclusivo, através da Sociedade Nacional de Fósforos, criada em 1926, na qual o próprio Estado tinha uma participação.
Ao tornar o isqueiro mais caro e incómodo, o governo protegia o negócio dos fósforos e, ao mesmo tempo, arrecadava receita com as licenças e as multas.
Fiscais à espreita nos cafés
Para fazer cumprir a lei, havia fiscais que andavam pelas ruas, praças, cafés, restaurantes, cinemas e teatros, atentos a quem acendia um cigarro. Ao verem alguém usar um isqueiro, pediam a licença.
A multa era de 250 escudos, uma quantia considerável, e o isqueiro era apreendido. Os funcionários públicos e militares pagavam o dobro, e os seus superiores eram informados.
O pormenor que mais revolta causava estava na divisão do dinheiro: 70% da multa ia para o Estado e 30% para o fiscal ou para quem tivesse denunciado o infrator. Ou seja, havia quem ganhasse a vida a apanhar fumadores, e os denunciantes eram recompensados.
As artimanhas para fugir à multa
Como seria de esperar, os portugueses arranjaram maneiras de contornar a lei. Usava-se o isqueiro em casa, onde não havia fiscais, e na rua andava-se com uma caixa de fósforos para disfarçar. Nos cafés, havia quem acendesse o cigarro debaixo da mesa ou com o isqueiro escondido na mão.
As histórias de fumadores apanhados em flagrante e de discussões com fiscais tornaram-se parte do anedotário da época, e muitos portugueses mais velhos ainda se lembram delas, ou de ver a licença guardada na carteira do pai ou do avô.
O fim em 1970
A licença foi abolida em maio de 1970, já no tempo de Marcelo Caetano. Nessa altura, os isqueiros eram cada vez mais comuns e a lei tornara-se impossível de fiscalizar e motivo de troça.
Não foi a única regra curiosa da época. Era também preciso licença para andar de bicicleta, e a Coca-Cola esteve proibida em Portugal até depois do 25 de Abril.
Mas a licença de isqueiro ficou como o exemplo mais citado de um tempo em que o Estado queria controlar até a forma como cada um acendia o seu cigarro.
Fontes:
Jornal de Proença – Licença para acender
História da indústria portuguesa de fósforos