A perda ou o roubo do Cartão de Cidadão não é apenas um contratempo: trata-se de um documento que permite abrir contas, celebrar contratos ou aceder a serviços essenciais.
Por isso, a lei obriga a pedir o cancelamento do cartão no prazo de 10 dias após dar pela perda, furto, roubo ou destruição. Falhar este prazo dá coima de 100 a 500 euros.
Se não o fizer, pode ser considerado negligente e responsabilizado pelo uso indevido do documento até ao momento do cancelamento.
Cancelar é obrigatório e deve ser feito sem demora
Sempre que o cartão desaparece, a primeira medida é solicitar o cancelamento para impedir que terceiros o utilizem.
O cancelamento pode ser feito através de três canais:
- Telefone: Contactar a linha de apoio do Cartão de Cidadão. O cancelamento é imediato e é atribuído um código que serve de comprovativo.
- Online: Através do portal oficial, usando Chave Móvel Digital ou leitor de cartão.
- Presencialmente: Num balcão de atendimento ou numa esquadra policial.
Enquanto o cancelamento não for efetuado, qualquer utilização indevida pode ser imputada ao titular.
O novo cartão tem custo acrescido
Depois do cancelamento, é necessário pedir a substituição do documento. O valor não corresponde ao de uma renovação simples: acresce uma taxa por substituição devido à perda ou roubo.
Furto ou roubo: quando apresentar participação policial
Se o cartão tiver sido roubado, é aconselhável apresentar uma participação na PSP ou na GNR. A denúncia não substitui o cancelamento, mas funciona como prova de que foram adotadas todas as medidas necessárias caso o documento seja utilizado para práticas ilícitas.
Falta de documento: o risco de coima
Enquanto aguarda a emissão do novo Cartão de Cidadão, é recomendável ter consigo outro documento válido. Caso contrário, numa fiscalização policial pode ter dificuldade em comprovar a identidade.
- Sem documento: se não conseguir provar a identidade numa fiscalização, arrisca uma coima.
- Identificação na esquadra: Se não existir forma de confirmar a identidade no momento, pode ter de se deslocar a uma esquadra para verificação.
Em suma: o desaparecimento do Cartão de Cidadão exige ação rápida. Cancelar o documento é essencial para evitar fraude e responsabilidades legais, e a participação policial em caso de roubo reforça essa proteção.
