Muitos condutores acreditam que basta ter a carta de condução e o seguro em dia para estar protegido numa operação de fiscalização.
No entanto, há um documento obrigatório que costuma ser esquecido e cuja ausência pode resultar numa multa considerável: o Documento Único Automóvel (DUA).
O documento que não pode faltar
O DUA é o registo oficial que comprova a propriedade e a situação administrativa do veículo. Tal como a carta de condução e o comprovativo de seguro, deve estar sempre disponível para apresentação às autoridades. Segundo a GNR, a falta deste documento é uma das infrações mais frequentes nas estradas portuguesas.
Muitos automobilistas pensam que o DUA só é necessário para tratar de burocracias, mas a lei é clara: ele deve acompanhar o automóvel em todas as deslocações. A ausência pode levar a uma coima que pode atingir 300 euros.
A alternativa digital
Desde há alguns anos, o Código da Estrada permite o uso de versões digitais dos principais documentos do condutor e do veículo.
A aplicação gov.pt, criada pelo Governo português, funciona como uma carteira digital, onde é possível guardar o Cartão de Cidadão, a carta de condução e o DUA.
Durante uma fiscalização, basta abrir a aplicação e apresentar o documento digital. A validação é imediata e tem o mesmo valor legal.
No entanto, é importante garantir que o telemóvel tem bateria suficiente e que a app está atualizada e acessível.
O que acontece se o condutor não tiver o DUA consigo
De acordo com o artigo 85.º do Código da Estrada, quem for apanhado sem o DUA pode apresentá-lo posteriormente, no prazo de cinco dias úteis.
O documento pode ser entregue presencialmente na entidade indicada no auto de notícia ou enviado por via eletrónica através de canais oficiais, incluindo a app gov.pt.
Se for apresentado dentro do prazo, o condutor evita a multa. Caso contrário, a infração é considerada contraordenação leve, com coima entre 60 e 300 euros, mesmo que o documento exista e esteja válido.
Outros documentos que também podem ser exigidos
Durante uma fiscalização, as autoridades podem ainda pedir:
- o comprovativo de seguro válido;
- o cartão de inspeção periódica obrigatória;
- o registo de propriedade atualizado.
A falta temporária destes documentos não implica multa imediata, desde que sejam apresentados dentro do prazo previsto. Ainda assim, o esquecimento repetido pode causar atrasos e levantar suspeitas desnecessárias.
Boas práticas para evitar problemas
Manter a documentação organizada é uma forma simples de evitar coimas e constrangimentos. Para garantir que tudo está em ordem:
- guarde cópias digitais e físicas dos documentos obrigatórios;
- confirme regularmente a validade do seguro e da inspeção;
- mantenha o telemóvel carregado e com a app gov.pt ativa;
- verifique, antes de cada viagem, se os documentos digitais estão acessíveis e atualizados.
Cumprir estas pequenas rotinas evita multas e assegura uma condução mais tranquila — mesmo nas fiscalizações inesperadas.
