É possível perder a carta de condução devido a uma multa de estacionamento?

Uma multa de estacionamento pode parecer uma infração menor, mas ignorar as regras ou acumular coimas pode sair caro – e, em casos específicos, levar até à perda da carta de condução. O Código da Estrada é claro quanto às consequências, e nem sempre se limitam a uma simples penalização financeira.

O que determina o Código da Estrada

O Código da Estrada português, nos artigos 48.º a 52.º e 70.º a 71.º, define regras rigorosas sobre a paragem e o estacionamento de veículos. As infrações nestas áreas são classificadas como leves, graves ou muito graves, podendo resultar em:

• Multas entre 30 e 1.250 euros;
• Perda de pontos na carta de condução;
• Inibição de conduzir temporária;
• E, em último caso, apreensão da carta ou do veículo.

Na maioria das situações, uma multa isolada não implica a perda da carta. No entanto, o risco aumenta quando o condutor acumula várias infrações graves ou ignora repetidamente o pagamento das coimas.

Quando a falta de pagamento se torna um problema

Após ser autuado, o condutor tem 15 dias úteis para pagar a multa. Se o prazo expirar sem pagamento ou contestação, as autoridades podem avançar para medidas mais severas:

• Apreensão temporária da carta de condução;
• Apreensão do Documento Único Automóvel (DUA);
• Apreensão do próprio veículo, nos casos de incumprimento prolongado.

Estas medidas não são imediatas, mas podem ser aplicadas quando há desrespeito continuado das notificações e ausência de pagamento das coimas.

Infrações mais comuns e respetivas sanções

1. Estacionar sobre passadeiras
   • Coima entre 60 e 300 euros.
   • Perda de 2 pontos na carta.
   • Possibilidade de inibição de conduzir entre 1 mês e 1 ano.
2. Estacionar em lugares reservados a pessoas com deficiência
   • Coima de 60 a 300 euros.
   • Perda de 2 pontos na carta.
   • Inibição de conduzir até 1 ano.
3. Estacionar em passeio, em frente a garagens ou em zonas de acesso condicionado
   • Coima entre 60 e 300 euros.
   • Sem perda de pontos, mas pode implicar a remoção do veículo.
4. Estacionar em locais perigosos ou que prejudiquem a visibilidade (curvas, cruzamentos, lombas)
   • Considerada infração grave.
   • Coimas entre 250 e 1.250 euros.
   • Possibilidade de perda de pontos e inibição de conduzir.

A perda de pontos e a suspensão da carta

Cada condutor começa com 12 pontos na carta. A perda de pontos ocorre sempre que é cometida uma infração grave ou muito grave.

• A perda total dos 12 pontos leva à cassação da carta de condução;
• Abaixo dos 6 pontos, o condutor é obrigado a frequentar ações de formação;
• E se atingir 3 pontos ou menos, pode ver a carta suspensa por um período determinado.

Assim, um histórico de multas de estacionamento graves – especialmente as que envolvem perigo para outros – pode contribuir para a perda de pontos e, em última instância, para a suspensão da carta.

O direito a recorrer

Quem considera que foi multado injustamente tem direito a apresentar contestação. O recurso deve ser feito dentro do prazo legal indicado na notificação, apresentando provas (como fotografias, testemunhos ou erros na sinalização).

A falta de resposta dentro do prazo faz com que a multa se torne definitiva e inapelável.

Cumprir é a melhor prevenção

Ignorar uma multa de estacionamento pode parecer inofensivo, mas pode ter repercussões sérias.

O pagamento atempado evita complicações legais e financeiras, e cumprir as regras de estacionamento é uma forma simples de garantir tranquilidade – e de preservar a carta de condução.