Muita gente faz isso sem pensar — a mão esquerda no volante, a direita a descansar no manípulo das mudanças ou apoiada na janela aberta. Parece um hábito inofensivo. O Código da Estrada discorda, e em certas circunstâncias a GNR ou a PSP também.
O que a lei exige
O Código da Estrada não tem uma frase literal a proibir a condução com uma só mão — mas tem duas normas que, na prática, chegam ao mesmo resultado.
O artigo 11.º obriga o condutor a abster-se de qualquer comportamento que possa prejudicar a segurança. O artigo 18.º exige uma posição ao volante que permita executar manobras com prontidão e eficácia.
Em conjunto, estas duas normas dão aos agentes de autoridade base legal suficiente para autuar quem conduz com uma mão de forma habitual — especialmente se o veículo mostrar sinais de controlo diminuído.
Quando é aceitável ter uma mão fora do volante
A lei reconhece que há momentos em que é inevitável. São aceitáveis as situações pontuais e funcionais: mudar de velocidade numa caixa manual, acionar comandos essenciais como luzes ou limpa-vidros, ou fazer sinais manuais em caso de falha dos indicadores.
O critério é o tempo. A mão sai, faz o que tem a fazer, e regressa ao volante. O que não é aceitável é manter a mão apoiada no manípulo das mudanças entre mudanças, ou conduzir quilómetros com o braço de fora.
As consequências práticas
A condução sem as duas mãos no volante, fora das situações justificadas, é enquadrada como contraordenação leve — coima entre 60 e 300 euros, conforme a avaliação do agente. O valor exato depende da situação concreta e da margem de interpretação da autoridade.
Mais relevante do que a coima é o que acontece em caso de acidente. Se ficar demonstrado que o condutor não mantinha controlo adequado do veículo, a seguradora pode invocar negligência. Isso complica — e pode inviabilizar — o processo de indemnização.
O risco do airbag que poucos conhecem
Há um argumento de segurança que vai além da lei: conduzir com a mão no topo do volante, ou com o braço cruzado sobre ele, é perigoso nos veículos com airbag — que são hoje praticamente todos.
O airbag detona a grande velocidade. Se o braço estiver no caminho, pode ser projetado contra o rosto ou o peito do condutor com força suficiente para causar lesões sérias, independentemente do impacto inicial. É um risco que não está nas estatísticas de acidentes porque raramente aparece isolado — mas está lá.
Em resumo
Tirar uma mão do volante por necessidade imediata é legal. Descansar a mão nas mudanças entre mudanças não é. Conduzir com o cotovelo apoiado na janela durante quilómetros pode ser sancionado. E pôr a mão no topo do volante transforma o airbag num risco adicional em vez de uma proteção.
Manter as duas mãos no volante não é burocracia — é a posição que garante o melhor controlo do carro e o menor tempo de reação quando é preciso.
