Couto Misto: o país que existiu durante 800 anos entre Portugal e Espanha

Trata-se de um episódio comum à história de Portugal e de Espanha, nomeadamente a nossa vizinha Galiza, que praticamente nenhum português conhece e que merece ser muito mais divulgado. Muito do que se conhece sobre este território raiano. O Couto Misto (Couto Mixto em Galego), suas normas, usos e costumes, provém dos relatórios diplomáticos produzidos à época das negociações do Tratado de Lisboa (1864).

O Couto Misto foi um microestado independente de facto encravado entre Espanha e Portugal, com existência entre o século X e 1868. Embora se desconheça a origem de sua instituição, ligada desde a Baixa Idade Média ao Castelo da Piconha, posteriormente vinculado à poderosa Casa de Bragança, constituía-se numa pequena área fronteiriça de cerca de 27 km² com organização própria, que não estava ligada nem à Coroa de Portugal e nem à da Espanha.

Entre os direitos e privilégios deste pequeno território encontravam-se o de asilo para os foragidos da justiça portuguesa ou espanhola, o de não dar soldados nem para um reino nem para o outro, o de isenção de impostos, o de liberdade de comércio (como o sal, objecto de estanco até 1868), a liberdade de cultivos como o do tabaco, e outros.

Até à assinatura e entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1864), em 1868, cada habitante do Couto elegia livremente a nacionalidade espanhola ou portuguesa.

A partir do Tratado, os seus domínios passaram para a soberania da Espanha, integrados nos Concelhos de Calvos de Randín (aldeias de Santiago e Rubiás ou Ruivães) e Baltar (aldeia de Meaus ou Meãos). Em contrapartida, passavam para a soberania de Portugal os chamados “povos promíscuos“, até então divididos pela linha da raia, actuais Soutelinho da Raia, Cambedo e Lama de Arcos (Chaves).

O território do Couto Misto ainda incluía uma pequena faixa desabitada que hoje integra o município português de Montalegre. Os habitantes do Couto Misto não se encontravam obrigados a uma ou outra nacionalidade, podendo inclinar-se, dependendo de razões geográficas, familiares ou tradicionais, por uma, por outra, ou por nenhuma.

O momento em que tradicionalmente se exercia essa opção era no dia das bodas: os que optavam por Portugal bebiam um cálice de vinho pela honra e à saúde do rei português, inscrevendo a letra “P”, de Portugal, à porta do domicílio conjugal; aqueles que optavam pela Espanha, brindavam à honra e saúde do rei espanhol, inscrevendo a letra “G”, de Galiza, em seu domicílio.

A prática foi substituída pela inscrição de outras simbologias, a partir de meados do século XIX, quando as autoridades de ambos os países começaram a questionar os privilégios do Couto.

Concretamente, os seus habitantes não estavam obrigados a utilizar documentos de identidade pessoais, não estando sujeitos aos efeitos jurídicos de uma nacionalidade: eram considerados como “mistos”.

Como território independente de facto, os habitantes do Couto Misto detinham vários privilégios, como a isenção de serviço militar e de impostos, e podiam conceder asilo a estrangeiros ou opor-se ao acesso a forças militares estrangeiras.