Conduzir com a matrícula suja ou ilegível também pode dar multa

A generalidade dos condutores associa as multas de trânsito a comportamentos claramente arriscados, como o excesso de velocidade ou o desrespeito por um sinal vermelho.

No entanto, existem infrações muito menos evidentes que também podem resultar em contra-ordenação, e uma delas está relacionada com algo tão simples como o estado de limpeza da matrícula do veículo.

O que exige o Código da Estrada

O Código da Estrada exige que a chapa de matrícula se mantenha sempre em condições de fácil leitura, e o simples facto de estar demasiado suja, amassada ou parcialmente coberta por autocolantes que dificultem a sua identificação pode ser motivo de contra-ordenação.

Esta exigência não se prende apenas com a fiscalização feita por agentes no terreno, mas também com os sistemas automáticos de leitura de matrículas, cada vez mais utilizados em radares e outros equipamentos de controlo rodoviário.

Uma infração bem mais grave: matrícula falsa ou adulterada

É importante, no entanto, distinguir esta situação, relativamente menos grave, de uma infração muito mais séria: circular com um veículo sem matrícula registada, ou com chapas falsas ou intencionalmente adulteradas.

Nestes casos, ao abrigo do artigo 117.º do Código da Estrada, a coima pode variar entre 600 e 3.000 euros para a generalidade dos veículos, ou entre 300 e 1.500 euros no caso de ciclomotores e veículos agrícolas — valores significativamente mais elevados do que os associados a uma simples matrícula suja.

Como evitar esta contra-ordenação

Uma matrícula suja por acumulação de lama ou poeira da estrada é uma das situações mais comuns e, ao mesmo tempo, mais facilmente evitáveis, sobretudo em dias de chuva intensa ou após percursos em estradas de terra batida, típicos de zonas rurais.

Basta uma limpeza periódica da chapa, feita com um pano húmido ou durante uma lavagem normal do veículo, para prevenir qualquer contra-ordenação relacionada com este motivo específico, evitando assim um transtorno que seria facilmente evitável.

Este tipo de contra-ordenação é também frequentemente detetada de forma indireta, por exemplo durante uma inspeção periódica obrigatória do veículo, quando o técnico verifica que a matrícula não cumpre os requisitos mínimos de legibilidade exigidos por lei.

Nestes casos, para além da eventual coima, o proprietário pode ainda ser confrontado com a necessidade de substituir a chapa antes de conseguir aprovar a inspeção, o que acrescenta um custo e um transtorno adicionais a uma situação que, na maioria dos casos, poderia ter sido facilmente evitada com uma simples limpeza regular do veículo.

Nota: os valores de coimas e a interpretação de artigos do Código da Estrada estão sujeitos a atualizações legislativas. Os dados apresentados refletem a legislação em vigor à data de escrita, mas devem ser sempre confirmados junto da ANSR ou do texto atual do Código da Estrada antes de qualquer decisão.