Buzinar para cumprimentar um amigo na rua, apressar o carro da frente no semáforo, ou simplesmente desabafar frustração no trânsito — são gestos tão comuns que quase ninguém pensa neles como infrações. Mas, segundo o Código da Estrada, é exatamente isso que são.
O que a lei realmente permite
O artigo 22.º do Código da Estrada estabelece que os sinais sonoros devem ser breves, e só é permitida a sua utilização em situações muito específicas: perante perigo iminente, ou, fora das localidades, para prevenir um condutor da intenção de o ultrapassar, e ainda em curvas, cruzamentos, entroncamentos e lombas de visibilidade reduzida.
Tudo o resto — cumprimentar alguém, mostrar impaciência, avisar que o semáforo já está verde — cai fora destas situações previstas na lei.
A coima aplicável
Infringir as regras gerais sobre sinais sonoros previstas no artigo 22.º é considerado uma contraordenação leve, punida com coima entre 60 e 300 euros, segundo confirma a 4gnews.
Uma regra ainda mais restritiva à noite, dentro das localidades
O artigo 23.º do Código da Estrada acrescenta uma exigência adicional: dentro das localidades, durante a noite, os sinais sonoros devem ser substituídos por sinais luminosos — ou seja, em vez de buzinar, o condutor deve usar os faróis para chamar a atenção, sempre que necessário.
Porque esta regra praticamente nunca é aplicada na prática
Apesar de estar claramente prevista na lei, esta infração raramente resulta em coima efetiva. Segundo especialistas citados pelo Pplware, a dificuldade está sobretudo na fiscalização: num local com vários veículos, é praticamente impossível para um agente identificar com certeza qual o condutor que buzinou, o que torna esta regra uma das mais desrespeitadas — e menos aplicadas — de todo o Código da Estrada.
O que acontece com dispositivos sonoros ilegais
A lei prevê ainda uma penalização muito mais pesada para quem instala em veículos particulares dispositivos que imitam sinais sonoros especiais, como os de veículos de emergência: coima entre 500 e 2.500 euros, com apreensão imediata do dispositivo.
Um hábito cultural que colide com a letra da lei
Buzinar para cumprimentar alguém na rua é, para muitos portugueses, um gesto quase automático de simpatia — mas, tecnicamente, colide diretamente com o que o Código da Estrada permite. Vale a pena ter esta regra em mente, mesmo que a fiscalização efetiva continue a ser rara na prática.
Nota: Os valores de coimas e a interpretação de artigos do Código da Estrada estão sujeitos a atualizações legislativas. Os dados apresentados refletem a legislação em vigor à data de escrita, mas devem ser sempre confirmados junto da ANSR ou do texto atual do Código da Estrada antes de qualquer decisão.
Fontes
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