Multa de 100 euros para quem não atualizar a morada do cartão de cidadão: como fazer?

Mudar de casa costuma ser sinónimo de novos começos. No entanto, há um detalhe administrativo que muitos portugueses esquecem e que pode sair caro: a atualização da morada no Cartão de Cidadão (CC).

De acordo com a lei, esta alteração é obrigatória e deve ser feita no prazo de 60 dias após a mudança de residência. Ignorar este passo pode levar a uma coima entre 50 e 100 euros, além de criar complicações sérias com as entidades públicas.

Por que é tão importante atualizar a morada

A morada que consta no Cartão de Cidadão é o endereço oficial reconhecido pelo Estado português. É para lá que são enviadas comunicações das Finanças, da Segurança Social, dos tribunais e de outras autoridades.

Se essa morada estiver desatualizada, qualquer notificação enviada — por exemplo, uma multa de trânsito, um aviso de pagamento de imposto ou uma convocatória judicial — considera-se legalmente recebida, mesmo que nunca chegue às mãos do destinatário.

Isto significa que pode perder prazos para responder, contestar ou pagar, acumulando juros, coimas ou até enfrentando processos por incumprimento. A responsabilidade é sempre do titular do documento.

Como atualizar a morada – passo a passo

Felizmente, o processo tornou-se mais simples e rápido. Já não é preciso deslocar-se duas vezes ao balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Hoje, é possível fazer quase tudo online e no Multibanco.

1. Fazer o pedido online

1. Aceda ao Portal do Cidadão.
2. Inicie sessão com o seu Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, ou com a Chave Móvel Digital (CMD).
3. Preencha o pedido de alteração de morada e submeta-o.
4. Entre 5 a 7 dias úteis depois, receberá uma carta em casa com um código de confirmação.

2. Confirmar a morada no Multibanco

1. Dirija-se a qualquer caixa Multibanco em Portugal.
2. Insira o seu Cartão de Cidadão.
3. Escolha “Outras Operações” → “Serviços Públicos” → “Alteração de Morada do Cartão de Cidadão”.
4. Introduza o código recebido por correio.

Assim que concluir este passo, a nova morada fica automaticamente registada nas bases de dados do Estado. Todas as comunicações oficiais passarão a ser enviadas para o novo endereço.

Outras formas de atualizar

Quem preferir pode ainda efetuar a alteração presencialmente num balcão do IRN, ou através de uma Loja do Cidadão, mas é necessário marcar previamente.

Em casos específicos — como quando o titular reside no estrangeiro — a atualização pode ser feita nos consulados portugueses.

Um gesto simples que evita grandes dores de cabeça

Manter a morada atualizada é uma forma eficaz de evitar multas, atrasos e problemas com as autoridades.

É um procedimento gratuito e rápido, mas que garante que não perde prazos importantes e que continua a receber todas as comunicações legais no tempo certo.