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Os suportes de telemóvel e GPS tornaram-se indispensáveis para muitos condutores, sobretudo para quem usa a navegação diariamente.
Apesar de comuns, estes acessórios podem transformar-se numa fonte inesperada de multa quando colocados em zonas que prejudicam a visibilidade. O Código da Estrada não proíbe a utilização destes dispositivos, mas impõe regras claras sobre o modo como devem ser posicionados.
O enquadramento legal
A legislação portuguesa estabelece que o condutor deve manter sempre o campo de visão desobstruído. Esta obrigação decorre de princípios gerais presentes nos artigos relativos à sinalização, à posição do condutor e à segurança da condução.
O problema não está no objeto em si, mas na forma como é utilizado. Um suporte colocado na zona errada do para-brisas pode interferir com a perceção da estrada, com a leitura de sinais ou com a deteção de peões, o que justifica a intervenção das autoridades.
A infração é normalmente enquadrada como obstrução da visibilidade ou perturbação da condução, consoante a situação observada.
Multas e possíveis agravamentos
A colocação inadequada destes acessórios pode resultar numa contraordenação, com coimas que variam entre:
- 60 e 300 euros, valores aplicados conforme a gravidade da obstrução observada.
Na prática, quando o suporte está na zona central do para-brisas, o montante mais comum situa-se entre os 60 e os 120 euros. Se o objeto cair durante a condução ou for manuseado de forma a comprometer a segurança, o valor pode aumentar.
A “zona crítica” do para-brisas
Os agentes tendem a avaliar sobretudo o espaço que corresponde ao campo de visão direto do condutor. É nesta área — a chamada zona crítica — que a presença de qualquer objeto tem maior impacto na segurança.
Equipamentos como suportes de telemóvel, toll drives ou câmaras de bordo podem originar uma multa se estiverem colocados de forma a dificultar a visão da estrada ou a interferir com o varrimento das escovas.
Como posicionar o suporte sem infringir a lei
Não é necessário deixar de usar estes acessórios. Basta garantir que o posicionamento respeita a visibilidade do condutor e não interfere com a condução.
As recomendações principais são:
1. Colocar o suporte nos cantos inferiores do para-brisas
O canto inferior esquerdo ou o canto inferior direito (do lado do passageiro) são as zonas mais adequadas, já que interferem muito pouco com a visão.
2. Fixar perto do painel
Colocar o suporte junto ao tablier reduz a obstrução e diminui o risco de distração.
3. Evitar totalmente a zona central
O centro e a parte superior do para-brisas devem estar sempre livres, já que correspondem ao campo de visão mais relevante para a segurança rodoviária.
4. Optar por suportes de painel
Suportes que se fixam diretamente no painel de instrumentos são uma alternativa segura e raramente originam problemas com as autoridades.
Uma infração fácil de evitar
Um objeto tão comum como um suporte de telemóvel pode originar uma multa se estiver mal posicionado. Garantir que a visibilidade está totalmente desobstruída é a forma mais simples de evitar coimas inesperadas e de garantir uma condução mais segura.
