Milhares de cidadãos terão de renovar o Cartão de Cidadão nos próximos anos, mesmo que o documento ainda esteja dentro do prazo.
A medida resulta da aplicação de novas regras europeias de segurança e identificação digital, que determinam a substituição dos cartões mais antigos por versões tecnológicas mais robustas e preparadas para a interoperabilidade dentro da União Europeia.
Novas normas europeias em vigor
O Regulamento (UE) 2025/1208, que substitui o anterior quadro legal de 2019, estabelece padrões tecnológicos comuns para todos os Estados-Membros. O objetivo passa por reforçar a segurança documental, dificultar falsificações e preparar o caminho para a futura identidade digital europeia.
Os novos cartões seguem as especificações internacionais ICAO Doc 9303, já aplicadas nos passaportes biométricos, e incluem dois elementos centrais:
- MRZ (Machine Readable Zone), a zona de leitura ótica utilizada nos controlos automáticos de fronteira;
- Chip contactless com dados biométricos, onde são guardadas, de forma segura, a fotografia e as impressões digitais do titular.
Os cartões mais antigos que não cumpram estas exigências vão perder validade legal de forma progressiva, independentemente da data indicada.
Quem tem de renovar e quais os prazos
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) definiu dois prazos principais:
- Cartões sem MRZ: renovação obrigatória até 3 de agosto de 2026;
- Cartões com MRZ, mas sem chip contactless: renovação até 3 de agosto de 2031.
Existe uma exceção: cidadãos que tinham 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e que possuam um cartão com MRZ podem mantê-lo até ao fim da validade indicada.
As validades dos novos cartões permanecem inalteradas — cinco anos para menores de 25 anos e dez anos para quem tem 25 anos ou mais.
O que muda no novo Cartão de Cidadão
Desde junho de 2024 está em circulação um modelo aprimorado, com chip de dupla interface, verificação biométrica facial e dactiloscópica e novos elementos de segurança gráfica. Estas melhorias aumentam a resistência à fraude e permitem uma leitura mais rápida em fronteiras e aeroportos do Espaço Schengen.
Passo essencial para a identidade digital europeia
O novo Cartão de Cidadão será a porta de entrada para a Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista no regulamento eIDAS 2.0. Através desta carteira, cada cidadão poderá autenticar-se em serviços públicos e privados em toda a União Europeia, assinar documentos, abrir contas bancárias ou realizar operações online com segurança reforçada.
O documento português funcionará assim como chave digital válida em qualquer Estado-Membro.
Como renovar
A renovação pode ser efetuada:
- Online, no Portal ePortugal, quando o titular reúne os requisitos necessários;
- Presencialmente, em balcões do Cartão de Cidadão ou Lojas do Cidadão;
- Por serviço externo, disponível para pessoas com mobilidade reduzida, mediante agendamento.
As taxas de renovação mantêm-se, existindo isenção por insuficiência económica e também para o serviço externo no caso de cidadãos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida.
Um processo que já está em marcha
Desde junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já renovaram o documento, sobretudo titulares de cartões anteriores a 2021, que não possuíam chip contactless nem dados biométricos.
A substituição generalizada dos cartões representa um avanço tecnológico que reforça a proteção dos dados e prepara o país para um ecossistema europeu de identificação digital mais seguro e harmonizado.
Concordo obrigado.