Durante décadas, lavar o carro à porta de casa, no passeio ou na berma da estrada foi um hábito comum em muitas zonas do país. Balde, mangueira e detergente bastavam para dar um novo brilho ao automóvel.
Hoje, esse gesto aparentemente inofensivo é visto de outra forma pela lei e pode resultar numa coima elevada.
Em Portugal, a proibição de lavar veículos na via pública está sobretudo ligada à proteção ambiental e à segurança do espaço público, sendo aplicada com crescente rigor.
Não é apenas uma questão de bom senso ou de trânsito
Existe a ideia de que, desde que não se bloqueie a passagem de peões ou carros, a lavagem não levanta problemas. No entanto, a infração não se prende apenas com regras de circulação, mas com regulamentos municipais de resíduos e gestão de águas.
Ao lavar um automóvel na rua, são libertadas substâncias que acabam por seguir directamente para as sarjetas:
- detergentes e produtos químicos não tratados;
- resíduos de óleos, gorduras e metais provenientes da carroçaria e do motor;
- águas residuais que entram nas redes pluviais, muitas vezes sem qualquer tipo de filtragem antes de chegarem a rios ou ao mar.
O enquadramento legal
A maioria dos municípios prevê esta proibição nos seus Regulamentos de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos. Em várias cidades, está expressamente vedada a lavagem de veículos na via pública ou noutros locais não preparados para esse fim.
Paralelamente, o Código da Estrada, no artigo 79.º, proíbe o lançamento de substâncias na via pública que a sujem ou criem perigo. A água com sabão torna o piso escorregadio, aumentando o risco de quedas de peões e ciclistas.
Coimas: quanto pode custar este hábito
Os valores variam consoante o regulamento municipal, mas são tudo menos simbólicos:
- Particulares: as coimas começam, em muitos casos, nos 75 euros e podem ultrapassar os 1.000 euros, sobretudo se houver risco ambiental.
- Actividades comerciais: no caso de lavagens ilegais associadas a frotas ou negócios, os montantes podem atingir valores muito mais elevados.
E dentro de propriedade privada?
Em moradias com pátio ou quintal, a lavagem do carro é permitida desde que a água não escorra para a via pública. No momento em que a água com detergente ultrapassa o limite da propriedade e invade o passeio ou a estrada, passa a existir infração.
Onde lavar o carro em segurança
A alternativa legal e ambientalmente responsável passa pelos centros de lavagem automática ou self-service. Estes espaços são obrigados a dispor de:
- separadores de hidrocarbonetos;
- sistemas de tratamento de águas residuais;
- controlo da descarga de detergentes na rede de saneamento.
Conclusão
O hábito de lavar o carro na rua pode parecer inofensivo, mas já não tem enquadramento legal nem ambiental. Entre o risco de uma multa pesada e o impacto negativo no meio ambiente, a opção mais sensata é recorrer a locais autorizados. O carro fica limpo — e a consciência também.
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