Se tem 60 anos e carta de condução esta regra vai obrigá-lo a pagar 27€

Atingir os 60 anos continua a ser sinal de vitalidade para muitos condutores, mas também marca um momento decisivo no que toca à carta de condução.

A partir desta idade, a lei portuguesa impõe prazos mais apertados para a renovação do título, e o incumprimento pode trazer consequências sérias — desde multas até à perda total do direito de conduzir.

Para evitar surpresas, convém conhecer as regras, os custos e os prazos aplicáveis.

A partir dos 60, a renovação é obrigatória

Segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), os condutores de veículos ligeiros devem renovar a carta aos 60, 65 e 70 anos, e depois de dois em dois anos. No entanto, os prazos variam conforme a data em que a carta foi emitida:

• Cartas emitidas até 1 de janeiro de 2013: renovação aos 50, 60, 65 e 70 anos; depois, de dois em dois anos.
• Cartas emitidas entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016: primeira renovação na data indicada no documento, seguindo-se as idades padrão.
• Cartas emitidas a partir de 30 de julho de 2016: renovação 15 anos após a emissão, depois aos 60, 65 e 70 anos, e de dois em dois anos após os 70.
• Cartas obtidas após os 58 anos: renovação obrigatória apenas aos 65 anos.

Estas regras visam garantir que os condutores mantêm as condições físicas, cognitivas e visuais necessárias para circular em segurança.

Se não renovar a tempo, o prejuízo pode ser grande

Conduzir com a carta caducada implica coimas que podem chegar a várias centenas de euros. E quanto maior o atraso, mais complicações surgem:

• Mais de 2 anos: é preciso realizar uma nova prova prática.
• Mais de 5 anos: exige-se nova formação, exame de código e prova prática.
• Mais de 10 anos: perde-se a carta e o condutor tem de tirar tudo de novo, como se fosse a primeira vez.

Para quem reside noutro país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, não é possível renovar em Portugal. Nestes casos, é necessário pedir a troca da carta portuguesa pela do país de residência.

Quanto custa renovar a carta?

Os valores variam conforme a idade e o método escolhido:

• Renovação online: 27€ (13,50€ para maiores de 70 anos).
• Renovação presencial (IMT ou Espaço Cidadão): 30€ (15€ para maiores de 70 anos).

Na maior parte dos casos, são necessários apenas a carta anterior e o Cartão de Cidadão atualizado. No entanto, a partir de certas idades, pode ser exigido um atestado médico, um relatório de avaliação física e mental ou, em alguns casos, um certificado de avaliação psicológica.

Mais do que uma obrigação, uma medida de segurança

Renovar a carta de condução não é apenas cumprir uma regra burocrática: é garantir que se está apto a conduzir com segurança.

Para quem atinge os 60 anos, pagar 27€ pela renovação é um investimento na tranquilidade, no cumprimento da lei e na liberdade de continuar a conduzir sem restrições.