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Com a chegada do verão e o arranque das férias, é comum ver automóveis carregados com malas e sacos colocados no interior do veículo, especialmente nos bancos traseiros.
O que muitos condutores não sabem é que esta prática pode configurar uma infração grave, com coimas até 600 euros e perda de dois pontos na carta de condução. Mais do que uma questão legal, trata-se de um risco real para a segurança dos ocupantes.
Um erro comum que pode sair caro
É frequente ver bagagem solta em bancos, pavimento ou tabliê. No entanto, o artigo 56.º do Código da Estrada estabelece que a carga transportada num veículo não pode comprometer a estabilidade, a visibilidade do condutor ou a segurança dos passageiros.
Em caso de infração, aplica-se uma coima entre 120 € e 600 €, conforme o artigo 145.º, e uma penalização de dois pontos na carta, nos termos do artigo 148.º.
O perigo silencioso de uma travagem brusca
De acordo com a Prevenção Rodoviária Portuguesa, um objeto aparentemente inofensivo, como uma mochila de 3 kg, pode adquirir uma força de impacto superior a 90 kg numa colisão a 50 km/h.
No caso de ferramentas, garrafas de vidro ou computadores, as consequências podem ser ainda mais graves.
Estas situações são especialmente perigosas em contextos urbanos, onde as travagens súbitas são frequentes.
Regras claras para transportar bagagem de forma segura
O Decreto-Lei n.º 170-A/2014 estabelece que os veículos ligeiros devem dispor de um compartimento próprio para carga — o porta-bagagens. Quando este não é suficiente, há condições rigorosas para transportar volumes no habitáculo:
- A bagagem não pode ultrapassar a altura dos encostos dos bancos;
- Deve estar imobilizada com cintas ou redes próprias;
- É proibido utilizar cintos de segurança para fixar objetos.
As autoridades alertam: o carro não é um armazém
A GNR e a PSP realizam regularmente campanhas de sensibilização para este tema. As recomendações passam pelo uso preferencial do porta-bagagens ou, em alternativa, de caixas de tejadilho certificadas.
Se a utilização do interior do veículo for inevitável, recomenda-se o uso de cintas fixas a pontos de ancoragem, como os sistemas ISOFIX.
Espanha é mais rigorosa – mas a lei portuguesa também se aplica
Em Espanha, transportar malas nos bancos sem fixação adequada pode resultar numa multa imediata. Em Portugal, embora a fiscalização dependa da avaliação da autoridade, qualquer transporte de bagagem que afete a segurança será punido.
Boas práticas para viajar em segurança
Para evitar coimas – e sobretudo acidentes -, seguem-se algumas recomendações práticas:
- Utilizar sempre o porta-bagagens como primeira opção;
- Instalar caixas de tejadilho homologadas, se necessário;
- Evitar colocar malas sobre os bancos traseiros;
- Utilizar sistemas de fixação específicos (nunca cintos de segurança);
- Em veículos comerciais, usar divisórias metálicas ou grelhas de segurança.
Mais do que cumprir a lei, é proteger vidas
Segundo o Automóvel Club de Portugal (ACP), o mais importante não é a multa, mas sim o impacto que um objeto solto pode ter em caso de acidente.
O risco é invisível até ao momento em que se torna irreversível.
Antes de arrancar, vale sempre a pena confirmar se a carga está bem acondicionada. A segurança de todos os ocupantes pode depender disso.
