Num dia de chuva intensa, é comum ver condutores a passar por poças junto ao passeio sem reduzir a velocidade. O resultado pode ser imediato: uma onda de água que atinge quem circula a pé.
Apesar de muitos considerarem esta situação um simples azar ou algo inevitável, o Código da Estrada prevê regras específicas que responsabilizam o condutor.
Salpicar um peão é, juridicamente, uma forma de projeção de matérias e pode resultar numa contraordenação.
O que diz o Código da Estrada
A base legal encontra-se no Artigo 75.º, que proíbe a projeção de matérias ou detritos a partir do veículo.
Embora o texto se refira a objetos físicos, como lixo ou terra, a interpretação das autoridades inclui também a projeção de água quando esta resulta de falta de prudência.
O princípio é claro: o condutor deve evitar comportamentos que causem incómodo, sujidade ou risco a terceiros.
Quando existe infração
O ato de molhar um peão não é sancionado pela água em si, mas pela negligência demonstrada.
Perante a presença de poças e peões próximos, o condutor tem o dever de ajustar a velocidade e garantir que não provoca salpicos.
Ignorar este dever configura falta de cuidado e pode levar à aplicação de coima.
Coimas aplicáveis
A projeção de água que afete um peão é tratada como contraordenação leve, com coimas entre 60 e 300 euros.
Embora nem sempre haja autoridade no local, a coima pode ser aplicada se o peão ou testemunhas identificarem o veículo e a situação for posteriormente reportada.
Responsabilidade civil adicional
Além da contraordenação, o condutor pode ser responsabilizado civilmente, caso o incidente provoque danos materiais ou morais.
Exemplos incluem:
- danos em equipamentos eletrónicos, como telemóveis;
- estragos em vestuário ou acessórios;
- incómodo ou prejuízo significativo para o peão.
Nestes casos, o condutor pode ser obrigado a indemnizar o lesado.
Em síntese
Passar por uma poça e salpicar um peão não é apenas um gesto de pouca consideração — é uma infração prevista no Código da Estrada e pode originar coima e responsabilidade civil.
Circular com prudência, sobretudo em condições de chuva, continua a ser a melhor forma de prevenir acidentes e evitar situações desagradáveis.
Embora o texto se refira a objetos físicos, como lixo ou terra, a interpretação das autoridades inclui também a projeção de água quando esta resulta de falta de prudência.
No meu entender é assim: a lei é clara mas a autoridade interpreta diferente juntando mais uma partícula à lei.
Pergunta: porque razão a autoridade que aplica a lei usa o poder de entender como quiser? Lei é lei “não foi o agente que fez a lei”. Ela não fala de ÁGUA em algum lado. Estou de acordo que o condutor seja punido caso se prove a má intenção, mas a LEI TEM QUE SER REFORMULADA,