Há um apoio mensal da Segurança Social destinado a pensionistas com baixos rendimentos que continua a ser desconhecido por muitos dos que poderiam beneficiar dele. Em 2026, o Complemento Solidário para Idosos pode elevar os rendimentos de um idoso até 8.040 euros por ano — o equivalente a cerca de 670 euros mensais.
Para quem recebe uma reforma de 400 euros, isso pode representar um reforço de várias centenas de euros por mês. A diferença entre conseguir pagar os medicamentos e não conseguir.
O que é e como funciona
O CSI não substitui a pensão — complementa-a. A Segurança Social analisa os rendimentos anuais do beneficiário e paga a diferença entre esses rendimentos e o valor de referência definido por lei. Em 2026, esse limiar é de 8.040 euros anuais para uma pessoa isolada e de 14.070 euros para casais.
Um pensionista que receba 4.800 euros por ano — 400 euros mensais — pode ter direito a um complemento que aproxime o seu rendimento do limiar de referência. O valor exacto depende da avaliação da situação económica global do agregado.
Quem pode pedir
Para aceder ao CSI em 2026 é necessário ter atingido a idade legal de reforma — actualmente fixada nos 66 anos e 9 meses — ou ser beneficiário de pensão de invalidez, independentemente da idade. É também obrigatório residir legalmente em Portugal há pelo menos seis anos consecutivos e apresentar rendimentos anuais abaixo do limiar de referência.
Nos casos de casamento ou união de facto, os rendimentos conjuntos do casal não podem ultrapassar os 14.070 euros — mas o requerente não pode, individualmente, ter rendimentos superiores a 8.040 euros.
A mudança que alargou o acesso
Uma das alterações mais relevantes dos últimos anos foi a eliminação da regra que considerava os rendimentos dos filhos no cálculo do pedido. Um idoso com reforma baixa pode agora candidatar-se independentemente da situação financeira dos descendentes — o que abriu o acesso ao CSI a milhares de pessoas que anteriormente ficavam excluídas.
Benefícios de saúde incluídos
O CSI não se limita ao valor mensal. Os beneficiários têm acesso a medicamentos comparticipados gratuitamente na parte não coberta pelo Estado, mediante apresentação de receita médica.
Há também apoio para a aquisição de óculos e lentes graduadas e comparticipação em próteses dentárias — despesas que representam frequentemente uma fatia significativa do orçamento de um pensionista com rendimentos baixos.
Estes benefícios são atribuídos automaticamente após a aprovação do pedido.
Como pedir e quanto tempo demora
O pedido pode ser feito online através da Segurança Social Direta ou presencialmente num serviço de atendimento da Segurança Social ou numa Loja do Cidadão. A decisão é normalmente comunicada no mês seguinte ao momento em que o processo fica completo. Se aprovado, o direito ao complemento produz efeitos a partir do mês seguinte à entrega do requerimento.
Quem acredita reunir as condições não deve adiar. Para quem vive com uma reforma baixa, cada mês de atraso é um mês sem um apoio a que pode ter direito.
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