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Emprestar o carro a um amigo ou familiar é um gesto comum, mas pode transformar-se num problema quando chega uma notificação de infração a casa.
Em Portugal, a responsabilidade por uma contraordenação rodoviária nem sempre recai automaticamente sobre quem conduzia, e o processo para esclarecer a situação pode ser mais burocrático do que muitos esperam.
A regra continua a ser clara: quando a infração é detetada sem identificação imediata do condutor, o ponto de partida é sempre o proprietário do veículo.
A presunção de responsabilidade do proprietário
Quando uma infração é registada por radar automático ou por estacionamento indevido, a notificação é enviada para o titular do Documento Único Automóvel. Perante a lei, presume-se que o proprietário era o condutor, salvo prova em contrário.
Isto significa que ignorar a notificação ou assumir que a multa será automaticamente atribuída a quem conduzia pode sair caro.
Identificar quem ia ao volante
Ao receber a notificação, o proprietário tem o direito — e o dever, se não era o condutor — de identificar a pessoa que conduzia o veículo no momento da infração.
A comunicação é feita através do formulário de Identificação do Autor da Infração, que acompanha a notificação, e deve incluir:
- nome completo do condutor
- morada
- número da carta de condução
O prazo habitual para esta identificação é de 15 dias úteis, devendo a resposta ser enviada por correio registado ou através do portal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Coima, pontos e sanções acessórias
A distinção entre quem paga e quem é penalizado nem sempre é evidente:
- Coima: se o condutor for corretamente identificado, a multa passa para o seu nome. Caso contrário, o proprietário terá de pagar.
- Pontos na carta: só são retirados pontos ao condutor identificado. Se não houver identificação, o risco recai sobre o dono do veículo.
- Inibição de conduzir: aplica-se exclusivamente a quem estava ao volante, desde que esteja identificado no processo.
Quando o condutor nega a infração
Se o proprietário indicar um condutor e este contestar a responsabilidade, o processo pode exigir prova adicional. Documentos simples, como uma declaração assinada, mensagens ou outros elementos que comprovem que o veículo estava emprestado, podem ser determinantes para esclarecer a situação.
Sem prova, o processo pode regressar ao ponto inicial, com consequências para o titular do veículo.
Veículos de empresa: regras mais exigentes
Nos veículos pertencentes a empresas, a lei impõe maior rigor. As entidades são obrigadas a manter registos atualizados sobre quem utiliza cada viatura. Se não identificarem o condutor, a empresa paga a coima pelo valor máximo previsto, sem perda de pontos, mas com impacto financeiro significativo.
O que fazer quando chega uma multa
| Etapa | Ação recomendada |
|---|---|
| Receção da notificação | Confirmar se era o condutor |
| Contacto com quem conduzia | Recolher os dados da carta |
| Preenchimento do formulário | Identificar o autor da infração |
| Envio à autoridade | Respeitar o prazo legal |
Conclusão
Emprestar o carro não transfere automaticamente a responsabilidade legal. Identificar atempadamente quem conduzia é essencial para evitar coimas indevidas, perda de pontos ou complicações legais. Um simples descuido pode resultar num problema que se arrasta durante meses.
