Fim do Cartão de Cidadão? UE prepara identificação digital comum

A União Europeia está a dar passos decisivos para transformar a forma como cidadãos e residentes legais comprovam a sua identidade.

Em desenvolvimento desde 2023, a Identidade Digital Europeia pretende reduzir a dependência de documentos físicos, como o Cartão de Cidadão, através de um sistema digital comum, seguro e válido em todos os Estados-Membros. Portugal integra o grupo de países com participação activa neste processo.

Uma carteira digital para concentrar documentos

O modelo assenta numa carteira electrónica — a EUDI Wallet — acessível através do telemóvel ou de outros dispositivos digitais. Esta carteira permitirá comprovar a identidade tanto online como presencialmente, sempre que necessário, sem recorrer a cartões físicos.

Para além dos dados básicos, como nome, data de nascimento ou nacionalidade, a carteira poderá armazenar credenciais emitidas por entidades públicas e privadas. Estão previstos usos como a demonstração de residência, vínculos profissionais ou direitos de acesso a serviços, em qualquer país da União Europeia.

Testes em curso em quase toda a Europa

Desde abril de 2023 decorrem testes-piloto em 26 Estados-Membros, bem como na Noruega, Islândia e Ucrânia, envolvendo mais de 550 organizações. O objectivo é avaliar segurança, interoperabilidade e facilidade de utilização antes da implementação em larga escala.

A Comissão Europeia pretende ultrapassar a actual fragmentação: muitas soluções digitais nacionais funcionam bem internamente, mas falham quando usadas além-fronteiras. A carteira europeia surge como resposta a essa limitação.

Onde poderá ser utilizada

A Identidade Digital Europeia deverá ter aplicação transversal em sectores como ensino, saúde, banca, turismo ou plataformas digitais. Entre os exemplos mais referidos estão:

• validação de idade em serviços online;
• apresentação de receitas médicas em formato digital;
• prova de residência para abertura de contas bancárias;
• assinatura de contratos com valor legal em toda a UE.

A digitalização destes processos poderá reduzir deslocações presenciais e acelerar procedimentos administrativos, tanto no sector público como no privado.

Privacidade e controlo dos dados

A protecção de dados pessoais é um dos pilares do projecto. Cada utilizador controlará a informação partilhada, fornecendo apenas os dados estritamente necessários em cada situação.

A carteira funcionará segundo o princípio da minimização de dados, alinhado com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD).

As assinaturas electrónicas qualificadas integradas terão reconhecimento jurídico em toda a União Europeia, reforçando a segurança e a confiança no sistema.

O papel de Portugal nos testes

Portugal tem tido um contributo relevante através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), no âmbito da iniciativa europeia POTENTIAL. Os testes incidiram, sobretudo, na área da saúde, incluindo o uso de credenciais digitais em farmácias e o desenvolvimento de um Health ID para validação da identidade no acesso a cuidados de saúde.

Os resultados apontam para melhorias em termos de segurança, privacidade e experiência do cidadão, confirmando a viabilidade da arquitectura técnica comum definida pela UE.

Próximos passos

Os Estados-Membros deverão disponibilizar a EUDI Wallet até 2026. As grandes plataformas digitais europeias terão de reconhecê-la até 2027. Ao longo de 2025, a Comissão Europeia irá integrar os resultados dos projectos-piloto, com vista a uma implementação mais alargada até 2030.

Para já, os documentos físicos não desaparecem. No entanto, a carteira digital europeia poderá reduzir de forma significativa a sua utilização, reabrindo o debate sobre o futuro do Cartão de Cidadão num contexto de desmaterialização crescente.