Pode ultrapassar pela direita? Conheça as situações em que é permitido e as multas aplicadas

A ultrapassagem pela direita continua a ser uma das infrações mais comuns nas autoestradas e vias rápidas. Muitos condutores realizam esta manobra sem plena consciência de que, na maioria das situações, estão a infringir o Código da Estrada e a colocar em risco a segurança rodoviária.

A regra é simples: a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda. Só em casos excecionais é que a lei admite outra solução.

O que diz o Código da Estrada

O Artigo 36.º estabelece o princípio geral: todas as ultrapassagens devem ser efetuadas pela esquerda. Quando esta norma não é respeitada, estamos perante uma infração grave, sujeita a coimas que podem variar entre 250 e 1.250 euros.

A legislação apresenta ainda situações em que a ultrapassagem é proibida, mesmo pela esquerda. O Artigo 41.º abrange, entre outros, locais como:

• curvas de visibilidade reduzida;
• lombas;
• passagens de nível;
• cruzamentos e entroncamentos;
• passadeiras.

Nestes casos, as coimas vão de 120 a 600 euros, refletindo o risco acrescido associado a estas zonas de circulação.

As exceções previstas

Apesar da regra geral ser clara, o Artigo 37.º identifica três situações em que ultrapassar pela direita é permitido:

• quando o veículo da frente assinala mudança de direção para a esquerda;
• em vias de sentido único, se o veículo da frente se prepara para parar ou estacionar à esquerda;
• perante veículos que circulem sobre carris, desde que não estejam a recolher ou deixar passageiros, ou exista ilha de refúgio.

Mesmo nestes cenários, a manobra deve ser bem sinalizada e executada com prudência.

Ultrapassagem não é o mesmo que filas paralelas

Um dos equívocos mais comuns entre condutores é confundir ultrapassagem pela direita com a circulação em filas paralelas. O Artigo 42.º esclarece que, quando existem duas ou mais filas no mesmo sentido, é permitido avançar em paralelo. Isto não é considerado ultrapassagem.

A ultrapassagem, por definição, implica uma mudança de via com o objetivo de passar à frente de outro veículo. Se essa mudança é feita para a direita com a intenção de ganhar posição, configura uma infração.

Coimas e implicações adicionais

Para além das coimas, ultrapassar pela direita pode traduzir-se na perda de pontos na carta de condução e na classificação da infração como grave, o que tem impacto no registo do condutor.

Mais do que uma questão legal, trata-se de um risco real na circulação. A ultrapassagem pela direita reduz a previsibilidade do trânsito e aumenta a probabilidade de colisões laterais, sobretudo em vias rápidas.

Três regras essenciais

A legislação resume-se a três princípios fundamentais:

1. A ultrapassagem deve ser feita pela esquerda (Artigo 36.º).
2. Só pode ser feita pela direita nas exceções previstas (Artigo 37.º).
3. Ultrapassagens proibidas ou perigosas são punidas com coimas e podem implicar sanções adicionais (Artigo 41.º).

Cumprir estas regras contribui para estradas mais seguras e reduz o risco de incidentes evitáveis.