Vai abastecer o carro em Espanha? Esta nova regra pode custar-lhe uma multa de 100 euros

Muitos condutores portugueses atravessam a fronteira para abastecer em Espanha, onde os preços costumam ser mais baixos. No entanto, uma regra aplicada em determinados postos está a apanhar alguns de surpresa: manusear a bomba sem autorização pode custar até 100 euros.

Quando abastecer deixa de ser permitido

De acordo com o departamento jurídico do Grupo Moure, o regulamento espanhol determina que, em algumas estações de serviço, apenas funcionários podem operar as bombas de combustível. Nestes locais, o condutor não pode encher o depósito por iniciativa própria.

A exceção aplica-se aos postos de autosserviço, cada vez mais comuns. Neles, o cliente pode abastecer sozinho, desde que cumpra regras de segurança obrigatórias:

• Motor totalmente desligado;
• Luzes e sistemas elétricos inativos;
• Telemóvel desligado ou afastado da zona de abastecimento.

Estas medidas visam reduzir riscos de faíscas ou descargas que possam provocar incêndios.

Autosserviço ou posto tradicional?

A legislação espanhola distingue duas modalidades:

Postos tradicionais – apenas o pessoal autorizado pode manusear a bomba.
Autosserviço – o cliente abastece seguindo instruções e normas de segurança.

A ausência de funcionários não garante que o posto é de autosserviço. A sinalização afixada é a forma mais segura de confirmar.

O que determina a lei em Espanha

O funcionamento das estações de autosserviço está definido no Real Decreto 706/2017. O diploma exige:

• Cartazes com instruções visíveis;
• Sistemas automáticos de segurança;
• Extintores acessíveis;
• Comunicação direta com os serviços de emergência.

Se o posto cumprir estas condições, o abastecimento autónomo é legal. Caso contrário, o condutor que manuseie a bomba arrisca uma multa.

Como evitar problemas

Em resumo:

• Abastecer num posto de autosserviço certificado é permitido;
• Num posto tradicional, o condutor deve aguardar pelo funcionário;
• Ignorar esta diferença pode originar uma coima até 100 euros;
• Mesmo em autosserviço, o incumprimento das regras de segurança também pode ser sancionado.

E em Portugal?

Em Portugal, o abastecimento pelo cliente é permitido, mas sujeito a normas de segurança definidas no Decreto-Lei n.º 246/92, no Decreto-Lei n.º 267/2002 e na Portaria n.º 54/2015.

O cliente deve:

• Desligar o motor e permanecer fora do veículo;
• Evitar derrames;
• Cumprir as instruções de segurança afixadas.

O incumprimento pode não resultar numa multa direta, mas pode gerar responsabilidades legais.

Conclusão: melhor confirmar antes de abastecer

Abastecer em Espanha continua a ser uma forma de poupança para muitos condutores, mas requer atenção redobrada. Verificar se o posto é tradicional ou de autosserviço evita multas desnecessárias e garante uma viagem mais segura.