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Muitos condutores portugueses atravessam a fronteira para abastecer em Espanha, onde os preços costumam ser mais baixos. No entanto, uma regra aplicada em determinados postos está a apanhar alguns de surpresa: manusear a bomba sem autorização pode custar até 100 euros.
Quando abastecer deixa de ser permitido
De acordo com o departamento jurídico do Grupo Moure, o regulamento espanhol determina que, em algumas estações de serviço, apenas funcionários podem operar as bombas de combustível. Nestes locais, o condutor não pode encher o depósito por iniciativa própria.
A exceção aplica-se aos postos de autosserviço, cada vez mais comuns. Neles, o cliente pode abastecer sozinho, desde que cumpra regras de segurança obrigatórias:
- Motor totalmente desligado;
- Luzes e sistemas elétricos inativos;
- Telemóvel desligado ou afastado da zona de abastecimento.
Estas medidas visam reduzir riscos de faíscas ou descargas que possam provocar incêndios.
Autosserviço ou posto tradicional?
A legislação espanhola distingue duas modalidades:
Postos tradicionais – apenas o pessoal autorizado pode manusear a bomba.
Autosserviço – o cliente abastece seguindo instruções e normas de segurança.
A ausência de funcionários não garante que o posto é de autosserviço. A sinalização afixada é a forma mais segura de confirmar.
O que determina a lei em Espanha
O funcionamento das estações de autosserviço está definido no Real Decreto 706/2017. O diploma exige:
- Cartazes com instruções visíveis;
- Sistemas automáticos de segurança;
- Extintores acessíveis;
- Comunicação direta com os serviços de emergência.
Se o posto cumprir estas condições, o abastecimento autónomo é legal. Caso contrário, o condutor que manuseie a bomba arrisca uma multa.
Como evitar problemas
Em resumo:
- Abastecer num posto de autosserviço certificado é permitido;
- Num posto tradicional, o condutor deve aguardar pelo funcionário;
- Ignorar esta diferença pode originar uma coima até 100 euros;
- Mesmo em autosserviço, o incumprimento das regras de segurança também pode ser sancionado.
E em Portugal?
Em Portugal, o abastecimento pelo cliente é permitido, mas sujeito a normas de segurança definidas no Decreto-Lei n.º 246/92, no Decreto-Lei n.º 267/2002 e na Portaria n.º 54/2015.
O cliente deve:
- Desligar o motor e permanecer fora do veículo;
- Evitar derrames;
- Cumprir as instruções de segurança afixadas.
O incumprimento pode não resultar numa multa direta, mas pode gerar responsabilidades legais.
Conclusão: melhor confirmar antes de abastecer
Abastecer em Espanha continua a ser uma forma de poupança para muitos condutores, mas requer atenção redobrada. Verificar se o posto é tradicional ou de autosserviço evita multas desnecessárias e garante uma viagem mais segura.
