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Muitos condutores portugueses atravessam a fronteira para abastecer em Espanha, onde o combustível costuma ser mais barato.
No entanto, uma nova regra da Direção-Geral de Trânsito (DGT) espanhola está a surpreender quem procura poupar alguns euros: em determinados postos, abastecer o carro por conta própria pode resultar numa multa até 100 euros.
Quando o ato de poupar pode sair caro
Segundo o departamento jurídico do Grupo Moure, o regulamento de circulação espanhol determina que apenas o pessoal autorizado pode manusear as bombas de combustível em algumas estações de serviço. Ou seja, em locais onde esta prática é restrita, o condutor não pode encher o depósito por iniciativa própria.
A exceção aplica-se aos postos de autosserviço, cada vez mais comuns, onde o cliente pode abastecer sozinho — mas apenas se cumprir todas as normas de segurança:
- O motor deve estar desligado;
- As luzes e sistemas elétricos têm de permanecer inativos;
- O telemóvel deve estar desligado ou afastado da área de abastecimento.
Estas regras visam evitar faíscas ou descargas elétricas que possam causar incêndios ou explosões.
Autosserviço ou tradicional: a diferença importa
O regulamento espanhol distingue claramente os dois tipos de bombas:
- Tradicionais – o abastecimento é feito apenas por funcionários;
- Autosserviço – o condutor pode encher o depósito, seguindo as instruções e medidas de segurança.
Em caso de dúvida, o ideal é verificar a sinalização do posto. A ausência de funcionários não significa, necessariamente, que o posto seja de autosserviço.
O que diz a lei espanhola
O Real Decreto 706/2017, publicado no Boletín Oficial del Estado, estabelece as condições para o funcionamento das estações de autosserviço.
O texto obriga à presença de cartazes com instruções claras e visíveis, bem como à existência de sistemas automáticos de segurança, extintores acessíveis e comunicação direta com os serviços de emergência.
Cumpridos estes requisitos, o posto é considerado legal e o abastecimento autónomo é permitido. Caso contrário, o condutor que manuseie a bomba pode ser multado.
Regras simples para evitar problemas
Em resumo:
- Pode abastecer num posto de autosserviço devidamente certificado;
- Deve esperar pelo funcionário num posto tradicional;
- Ignorar esta distinção pode custar até 100 euros.
Mesmo em autosserviço, o incumprimento das regras de segurança — como abastecer com o motor ligado ou usar o telemóvel — é considerado uma infração e pode originar sanções.
E em Portugal?
Em território português, o abastecimento pelo próprio condutor é permitido, mas está sujeito a regras rigorosas de segurança. O Decreto-Lei n.º 246/92 e o Decreto-Lei n.º 267/2002, complementados pela Portaria n.º 54/2015, definem as condições de funcionamento, segurança e licenciamento dos postos.
Assim, o cliente pode abastecer desde que:
- Desligue o motor e permaneça fora do veículo;
- Evite derrames;
- Respeite as instruções de segurança afixadas.
O incumprimento pode não resultar numa multa imediata, mas pode implicar responsabilidade legal tanto para o operador como para o cliente.
Conclusão: confirme antes de abastecer
Abastecer em Espanha continua a ser vantajoso, mas exige atenção redobrada. Antes de encher o depósito, verifique se o posto é de autosserviço ou tradicional. Um pequeno gesto de precaução pode evitar uma multa e garantir uma viagem segura.
